O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao solicitar mais tempo para analisar o caso de Robinho, ex-jogador de futebol, atualmente preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, São Paulo. Robinho cumpre uma pena de nove anos por estupro coletivo, uma condenação resultante de um crime ocorrido em 2013 na Itália, quando ele era ídolo do Milan.

O placar atual entre os ministros do STF está 3 a 1 a favor da manutenção da prisão do ex-atacante. Além de Mendes, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se manifestaram para sustentar a permanência de Robinho atrás das grades. Mendes, em seu voto, defendeu a suspensão do processo envolvendo a homologação da sentença estrangeira que determinou a pena de Robinho, ressaltando que, se não houver outra razão para mantê-lo preso, ele deve ser libertado.

O ministro argumentou que a Lei de Migração, aprovada em 2017, não deveria retroagir para o caso de Robinho, pois o crime ocorreu em 2013. Essa lei trouxe mudanças significativas na homologação de sentenças penais estrangeiras, e Mendes acredita que seu uso nesse caso pode representar uma injustiça.

Outro ponto levantado por Mendes foi a necessidade de que Robinho fosse investigado pela Justiça brasileira. Segundo ele, isso não quer dizer que Robinho deve escapar da punição, mas sim que o devido processo legal deveria ser seguido. "Nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra Robinho", declarou.

A defesa de Robinho recorreu ao STF contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou sua prisão imediata. Os advogados alegam que a prisão foi precipitada, já que ainda havia possibilidades de recursos a serem apresentados. Argumentam também pela inconstitucionalidade de trechos da Lei de Migração que autorizam a execução de sentenças estrangeiras no Brasil.

Em resposta, o ministro Fux defendeu a ação do STJ, afirmando que não houve violação de normas constitucionais ou legais, e que Robinho teve assistência jurídica em todo o processo. Fux reforçou que a decisão estava alinhada com as obrigações legais do Brasil, reforçando a responsabilização do crime cometido.

Enquanto isso, Robinho mantém uma rotina na prisão que inclui atividades como leitura e jogos de futebol, semelhantes às permitidas para outros detentos. A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar prisioneiros de alta notoriedade e tem regras que aplicam tratamento igualitário a todos os internos, conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária.

Este caso continua a gerar debates acalorados na sociedade e traz à tona questões complexas sobre justiça, legislação e direitos humanos. O desfecho ainda é incerto, mas acompanhar as movimentações jurídicas será fundamental para entender os próximos passos nesta polêmica.