O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (1º) a decisão de retirar de circulação quatro livros jurídicos que contém conteúdos gravemente ofensivos às comunidades LGBTQIA+ e às mulheres.

Durante sua avaliação, Dino ressaltou que os trechos problemáticos violam a dignidade da pessoa humana, e enfatizou que sua decisão não se trata de censura. Os livros em questão foram publicados entre 2008 e 2009 pela Conceito Editorial, e seu conteúdo foi considerado inaceitável considerando os avanços nas discussões sobre direitos humanos.

Um dos excertos considerados prejudiciais descreve a homossexualidade como "anomalia sexual" e erroneamente associa a comunidade LGBTQIA+ ao vírus HIV, uma noção que foi refutada pela ciência há décadas. Além disso, o livro afirma que a Aids "somente existe pela prática doentia do homossexualismo e bissexualismo", uma retórica que promove a desinformação e o estigma.

Outro trecho, agora banido, se refere ao comportamento de homens em relação às mulheres, afirmando que "as mulheres mais lindas e gostosas" são"de uso exclusivo" dos jovens playboys, perpetuando estereótipos machistas e desumanizadores.

A decisão de Dino surgiu após um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestou uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia negado a retirada das obras. O MPF tomou essa iniciativa após alunos da Universidade Estadual de Londrina (PR) denunciarem o conteúdo homofóbico presente nas obras disponíveis na biblioteca da instituição.

A análise de Dino permitiu que os livros poderiam ser reeditados e vendidos, desde que os trechos inadequados em desacordo com a Constituição fossem removidos. O ministro reforçou que, embora exista o direito à liberdade de expressão e pensamento, isso não é absoluto e deve ser balanceado com a proteção contra abusos e discriminação.

“Essas publicações não são abrigadas pela liberdade de expressão, pois promovem características depreciativas em relação às mulheres e à comunidade LGBTQIA+, afirmando juízos de valor negativos que afrontam o direito à igualdade e violam a dignidade humana”, disse Dino em sua decisão.

Além disso, ele citou um dado alarmante do Grupo Gay da Bahia, que revelou que 2023 já registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, tornando o país um dos mais perigosos do mundo para essa comunidade. Dino reforçou que qualquer tipo de discriminação, inclusive baseada na orientação sexual ou identidade de gênero, atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito.

“Essas publicações promovem preconceito, ódio e violência, e por isso é necessário responsabilizar aqueles que contribuem para essa narrativa nefasta”, concluiu Flávio Dino, ratificando a importância de ações que garantam a dignidade e a proteção de grupos vulneráveis na sociedade.