Uma nova onda nas redes sociais está agitando o Congresso Nacional com propostas para reformular as regras de jornada de trabalho. Um dos principais focos desta discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que, embora ainda não tenha sido oficialmente protocolada, já possui um considerável apoio popular.

Hilton vem arrecadando assinaturas para apresentar uma PEC que visa reduzir a carga horária máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em apenas quatro dias de trabalho. O intuito é extinguir a sistemática de trabalho denominada '6x1', em que os empregados trabalham seis dias e têm apenas um dia de descanso.

Em comunicado recente, o Ministério do Trabalho reforçou seu acompanhamento do debate e declarou que uma redução na carga horária é "plenamente possível e saudável", destacando, no entanto, que a questão deve ser abordada através de convenções e acordos coletivos.

A proposta da deputada surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que conquistou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado exigindo essa revisão das escalas de trabalho.

Atualmente, a proposta de Erika Hilton ainda carece de um mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada oficialmente. Até o momento, ela já superou a marca de 100 apoios, mas terá que passar por um longo processo legislativo antes que possa ser votada na Câmara.

O que a nova PEC propõe?

A PEC de Erika Hilton estipula que: - A jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias; - A carga horária não pode ultrapassar 36 horas semanais; - A jornada será elaborada em 4 dias por semana.

Se aprovada, as mudanças entrariam em vigor após um período de 360 dias da promulgação da PEC.

Situação Atual da Jornada de Trabalho

Atualmente, a legislação trabalhista concorda que a jornada diária não deve ultrapassar 8 horas, e a semanal não deve exceder 44 horas, permitindo até 2 horas extras. Essa regulamentação está estabelecida tanto na Constituição quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O modelo de trabalho 6x1 se mostra comum em setores que operam continuamente, como restaurantes, farmácias e serviços de saúde. A deputada expressa a necessidade de adaptar o trabalho para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias.

Propostas Passadas e a Resistência

Discussões sobre a jornada de trabalho não são novidade no Congresso. Várias propostas similares foram apresentadas nas últimas décadas, mas muitas dessas tentativas ficaram pelo caminho. Em 2009, uma PEC reduziu a jornada máxima para 40 horas semanais, mas acabou sendo arquivada.

Além disso, em 2019, outra proposta foi apresentada visando a mesma redução de 36 horas, mas também não prosperou devido a disputas e negociações dentro do Congresso.

O Caminho para Aprovação

O processo de aprovação da PEC na Câmara é longo e requer um quórum de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser ratificada. Mesmo se o apoio necessário for alcançado, a proposta ainda precisa passar por uma série de análises em comissões.

Exemplo Internacional

O debate atual se alinha a uma tendência global que busca modelos de trabalho mais flexíveis e adaptáveis às novas realidades do mercado. Ao redor do mundo, empresas têm experimentado a redução da jornada de trabalho, e muitos relatos apontam para benefícios tanto em produtividade quanto em saúde mental para os colaboradores.

**Nota do Ministério do Trabalho:** A pasta enfatiza a importância de um diálogo aberto e construtivo sobre o tema, que deve considerar as particularidades de cada setor. O futuro da jornada de trabalho se torna um tópico cada vez mais essencial no contexto moderno, refletindo uma demanda por melhorias nas condições laborais.