Em um escândalo que choca a sociedade, dois conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), condenados por desvio de dinheiro público, receberam a inacreditável quantia de R$ 1,1 milhão em bônus no último mês de outubro. O pagamento se refere à venda de folgas acumuladas ao longo de até dez anos.

Esse pagamento só foi viabilizado após uma controversa mudança nas regras internas do tribunal, realizada pela nova cúpula do TCE. Em agosto passado, os conselheiros, que não estavam mais na corte, aprovaram um ressarcimento retroativo a 2015, beneficiando diretamente os dois aposentados. Mais especificamente, o TCE-RR desembolsou R$ 721 mil para Marcus Rafael de Hollanda Farias, que se afastou do tribunal em dezembro de 2018, e R$ 381 mil para Henrique Manoel Fernandes Machado, afastado em dezembro de 2016.

Ambos os conselheiros foram encontrados culpados no infame "escândalo dos gafanhotos" pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a investigação revelou que, entre 1998 e 2002, o então governador de Roraima, Neudo Campos, estabeleceu um esquema para comprar apoio político utilizando funcionários "fantasmas". Esses funcionários, que nunca trabalharam, tinham seus salários desviados, e entre eles estavam Farias e Machado.

De acordo com o Ministério Público Federal, milhares de "gafanhotos" foram contratados indevidamente, e apenas em 2002 foram desviados impressionantes R$ 70 milhões, um montante equivalente a R$ 204 milhões nos dias de hoje.

O STJ sentenciou os condenados a pouco mais de 11 anos de prisão por peculato. Em suas decisões, o ministro Mauro Campbell destacou a gravidade das ações de ambos, que usaram sua posição de conselheiros para perpetuar essas práticas criminosas.

O advogado de Farias justificou o recebimento do bônus alegando que foi um direito baseado nas regras do Tribunal de Contas, relativo ao período em que o conselheiro acumulou jurisdição e acervo processual.

Além da quantia recebida como bônus, é alarmante saber que tanto Farias quanto Machado recebem uma aposentadoria mensal de R$ 41,5 mil cada, após suas condenações.

O bônus é decorrente de uma medida aprovada pelo TCE-RR em dezembro de 2022, que permite aos conselheiros venderem dias de folga acumulados. Esses dias podem ser convertidos em dinheiro se os conselheiros não os utilizarem. A manobra foi chamada de "licença compensatória" e afetou todo o corpo de conselheiros, que passaram a acumular bônus em valores exorbitantes.

No entanto, a situação irritou muitas vozes críticas. Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, comentou sobre a imoralidade desses pagamentos: "É inaceitável continuar pagando esses montantes a pessoas que estão envolvidas em atividades ilícitas. É uma afronta ao princípio da moralidade na administração pública e reflete a impunidade que ainda existe em nosso sistema".

Com um sistema de controle precário, a continuidade desses benefícios gera descontentamento na população e levanta questões urgentes sobre a ética e integridade no serviço público brasileiro.