A preocupação com a segurança dos entregadores de aplicativos de comida aumentou após os alarmantes dados do Infosiga, que revelam um cenário trágico nas estradas de São Paulo. Entre janeiro e julho deste ano, o estado registrou 3.554 mortes em acidentes de trânsito, sendo 1.487 delas de motociclistas. Esse número supera os óbitos de pedestres, ciclistas e ocupantes de automóveis, levantando questões críticas sobre as práticas de entrega expressa.

Em 2011, a legislação federal n° 12.436, conhecida como "Lei Habib's", proibiu práticas que incentivam os entregadores a apressarem suas motos, uma reflexão sobre a cultura do fast-food que tem consequências reais nas vidas dos trabalhadores. Além disso, qualquer forma de premiação que busque acelerar as entregas é considerada ilegal, com empresas que infringem essas normas sujeitas a multas severas.

Segundo o presidente do SindimotoSP, existe também uma violação da lei 12.997 de 2014, que garante a adicional de periculosidade aos trabalhadores que utilizam motos. Os aplicativos de entrega, de acordo com o procurador do MPT, estão ainda em desacordo com a lei 12.009/2009, que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete, uma vez que não seguem as diretrizes de segurança, como a instalação de equipamentos adequados nas motocicletas. "Precisamos que essas empresas respeitem as leis já existentes no Brasil", ressalta o procurador Kalil.

Enquanto isso, o iFood se defende afirmando que seu modelo de intermediação não se encaixa nas normas regulatórias de motofrete. Em uma declaração à Repórter Brasil, a empresa enfatizou que todos os seus serviços estão em conformidade com as legislações brasileiras e que as entregas são planejadas para garantir a segurança dos parceiros. No entanto, a empresa não especificou se há limites de velocidade e distância para as entregas expressas, deixando a questão em aberto.

Testemunhos de entregadores revelam a pressão intensa sob a qual trabalham. "Estamos tão acostumados a aceitar tudo automaticamente que não temos escolha. Se você não aceita, fica sem corridas", compartilhou um motoboy com dez anos de experiência no iFood. Outro entregador mencionou que, em caso de atrasos ou reclamações, é comum que sofram penalizações e tenham que esperar longos períodos sem receber pedidos.

Internacionalmente, a discussão sobre a regulamentação das entregas rápidas já aconteceu em Nova York. Em março de 2022, foi apresentado um projeto de lei que buscava proteger os trabalhadores, proibindo penalizações por não conseguirem cumprirem prazos de 15 minutos para entregas e assegurando que eles não seriam forçados a cumprir tais prazos. Essa proposta visava a proteção dos próprios entregadores e dos pedestres, visto que o apressar das entregas frequentemente levava a descumprimentos das normas de trânsito. Contudo, o projeto acabou arquivado em dezembro de 2023.

Essas questões levantam uma reflexão necessária sobre o futuro das entregas expressas no Brasil. A segurança dos motoboys deve ser sempre priorizada, e as empresas precisam adotar práticas que respeitem as leis e promovam a integridade de seus trabalhadores. O que você acha? É hora de agir ou só mais uma história esquecida? Confira!