Uma Luta Contra a Vigilância Patrimonial!

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) está em uma cruzada para barrar a nova instrução normativa da Receita Federal que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro, aclamado como o 'CPF dos imóveis'. A parlamentar argumenta que essa medida representa uma "verdadeira estrutura de vigilância patrimonial centralizada" e vulnera direitos fundamentais previstos na Constituição.

Entenda o 'CPF dos Imóveis'

Publicada em 18 de agosto, a norma estabelece um sistema de compartilhamento de informações entre cartórios e a Receita Federal. O propósito? Facilitar a fiscalização sobre transações imobiliárias e combater a sonegação fiscal, criando uma base de dados que irá compor o cadastro nacional a ser testado em 2026.

Críticas e Preocupações sobre a Nova Medida

Júlia Zanatta argumenta que essa regulamentação não apenas carece de uma autorização legal específica, mas também poderá impactar diretamente a tributação sobre bens imóveis, incluindo ITCMD, IPTU e ganhos de capital. Para ela, mecanismos presuntivos criados pela norma não têm respaldo na legislação atual.

Resposta da Receita Federal

Diante do alvoroço, a Receita Federal se pronunciou, abordando as preocupações sobre a elevação da carga tributária. Em nota, reafirmou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro é um inventário que deverá ser alimentado com informações de municípios e cartórios, tendo como objetivo principal garantir segurança jurídica para proprietários e compradores. Contudo, o Fisco assegura que a implementação do cadastro deve ocorrer a partir de 2027.

O Que Acontece Agora?

Com a polemica em torno do 'CPF dos imóveis', o futuro da receita imobiliária no Brasil se torna ainda mais incerto. A pasta e a deputada estão em um embate público que poderá mudar o cenário tributário para todos.