Donald Trump fez um discurso celebrando sua vitória em 6 de novembro de 2024 — Foto: Brian Snyder/Reuters

Com a conclusão das eleições em 5 de novembro de 2024, Donald Trump, que já foi presidente e agora chega novamente à Casa Branca, enfrenta um cenário jurídico bem complicado. Antes de sua reeleição, Trump se via ameaçado por processos que poderiam resultar em vários anos de prisão. Contudo, seu retorno ao cargo pode suspender ou até mesmo arquivar essas ações judiciais, incluindo sua recente condenação em Nova York, ligada à falsificação de registros comerciais.

Essa mudança no cenário jurídico decorre de uma decisão da Suprema Corte, que estabeleceu que presidentes em exercício têm ampla imunidade para ações realizadas durante o mandato. Essa jurisprudência forçou os promotores a reavaliar a viabilidade de diversos casos contra Trump.

Adicionalmente, durante seu primeiro mandato, Trump indicou três juízes para a Suprema Corte, o que consolidou uma maioria conservadora. Essa composição pode influenciar futuras decisões judiciais a seu favor.

E não é só isso: o Departamento de Justiça possui uma política que proíbe a acusação de presidentes em exercício em casos federais. Como consequência, a promotoria de dois outros processos contra Trump decidiu interromper suas investigações.

Quais os processos contra o novo presidente?

Donald Trump atualmente enfrenta quatro processos criminais: dois em nível federal, promovidos pelo procurador especial Jack Smith, e dois em nível estadual, sendo um deles em Nova York e outro na Geórgia. O único que até agora chegou a um veredito foi o de Nova York, onde um júri o condenou por 34 acusações relacionadas a um esquema para influenciar ilegalmente as eleições de 2016 mediante pagamentos à atriz pornô Stormy Daniels.

O juiz Juan M. Merchan adiou os procedimentos até pelo menos 19 de novembro, fornecendo tempo para que as partes avaliem os próximos passos à luz do resultado da eleição. Além disso, Trump enfrenta processos civis, incluindo um por abuso sexual resultando em danos de US$ 88,4 milhões (R$ 514 milhões) a favor da jornalista E. Jean Carroll, além de um apelo contra uma condenação anterior que impôs multas de US$ 454 milhões, em um processo promovido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.

Em ambos os casos federais e possivelmente estaduais, os processos poderão ser paralisados. Eric Posner, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, sugere que, nos próximos quatro anos, será quase certo que haverá uma interrupção ou suspensão dos julgamentos.

Possível arquivamento dos processos

O procurador Jack Smith, responsável pelos processos federais, também estaria seguindo essa filosofia de não continuar com os casos. Contudo, especialistas como Claire Finkelstein e Richard Painter argumentam que, por Trump ter sido indiciado antes de sua reeleição, o Departamento de Justiça pode retomar os processos contra ele. Apesar disso, Finkelstein considera improvável a continuidade dessas ações.

Recentemente, o processo no qual Trump foi indiciado por 37 acusações, incluindo violações da segurança nacional e obstrução da Justiça, foi rejeitado por uma juíza que Trump havia nomeado. A decisão de imunidade da Suprema Corte obrigou a equipe de Smith a reavaliar as circunstâncias do caso, significando que um julgamento não deverá ser finalizado antes da eleição.

Sentença do caso Stormy Daniels

A condenação no caso envolvendo Stormy Daniels poderia culminar em uma pena de prisão. Contudo, após sua vitória, não há garantias de que tal pena seja cumprida. A decisão do juiz Merchan de suspender os procedimentos até 19 de novembro busca permitir que os promotores considerem as implicações da vitória eleitoral de Trump e a recente decisão de imunidade da Suprema Corte.

Caso de extorsão ainda em andamento

Trump e 18 co-réus enfrentam acusações de extorsão na Geórgia relacionadas à tentativa de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020. O caso está envolto em disputas legais há mais de um ano, complicando o trabalho do ministério público na região, que já enfrenta desafios adicionais em relação à promotora responsável, Fani Willis.

Trump em vantagem após a vitória

Um poder peculiar dos presidentes americanos é a capacidade de perdoar crimes federais, o que gera um debate sobre a possibilidade de Trump utilizar esse poder em benefício próprio. Entretanto, se o Departamento de Justiça encerrar os processos, esse perdão se torna irrelevante. Já nas instâncias estaduais, onde o perdão presidencial não se aplica, a situação continua mais nebulosa.

Por fim, a questão de reabrir processos após um segundo mandato é debatida entre especialistas. Alguns acreditam que será improvável que novos esforços legais sejam feitos contra um ex-presidente. Ao refletir sobre a complexidade e as nuances dos processos judiciais que envolvem Trump, fica claro que o futuro legal do ex-presidente é incerto, mesmo com sua vitória em 2024.