O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o novo decreto do presidente Lula, que estabelece novas diretrizes sobre o uso da força policial. O governador descreveu a medida como um "absurdo" e destacou a preocupação com a segurança da população diante de uma aparente limitação das atuações das polícias estaduais.

"Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo. Espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência ou roubarem um carro", afirmou Castro, criticando a falta de diálogo na elaboração do decreto, que foi publicado após uma sessão noturna, sem o devido embasamento legal.

Além de Castro, outros governadores também expressaram suas críticas. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, afirmou que o decreto resultará em um aumento da ineficácia das forças policiais, ao impor diretrizes que comprometem sua atuação. Ele alertou que os estados que não seguirem as novas regras perdem acesso aos fundos de segurança pública e penitenciários, o que ele classificou como uma "chantagem explícita".

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, também se manifestou, caracterizando o decreto como uma clara intervenção federal na segurança pública, uma área que, segundo ele, deve ser responsabilidade dos governos estaduais. "Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados", declarou.

A reação ao decreto levou a bancada da bala, que reúne deputados e senadores alinhados com a defesa armamentista, a se mobilizar. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que apresentará um projeto de decreto legislativo para sustar a medida federal assim que as atividades legislativas forem retomadas em fevereiro. Ele enfatizou que as restrições ameaçam a segurança pública e favorecem a criminalidade, argumentando que são um retrocesso no enfrentamento à violência.

O novo decreto, publicado no Diário Oficial, estabelece que os policiais devem utilizar armas de fogo apenas como último recurso, quando houver risco iminente. Os agentes também precisarão passar por capacitação para a implementação dessas diretrizes.

Essa questão da segurança pública na gestão Lula já vinha gerando descontentamento entre os governadores, que manifestaram suas preocupações em reuniões anteriores. Uma carta assinada por governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud) destacou a importância da colaboração e do respeito às especificidades regionais na construção de políticas de segurança. Os governadores também levaram suas reivindicações ao presidente Lula, solicitando a flexibilização de algumas regras e mais autonomia para os estados.

A expectativa é que o debate sobre o decreto e suas implicações continuem a polarizar a opinião pública e os representantes políticos, agora com o foco na segurança dos cidadãos e na eficiência das forças policiais.