A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva passou por uma correção significativa nesta quinta-feira (23) em São Paulo. O novo documento, emitido pelo Cartório da Sé, agora informa que sua morte foi violenta e atribuída ao Estado. Essa retificação é resultado de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dezembro de 2022 que determina que as certidões de óbito de vítimas da ditadura militar sejam corrigidas para refletir a verdadeira natureza de suas mortes.

O novo documento descreve a causa da morte de Rubens Paiva como "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política" do regime militar que se instaurou em 1964. Antes dessa atualização, na versão de 1996, Paiva era considerado apenas desaparecido desde 1971.

O caso de Rubens Paiva e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, que se tornou uma importante defensora dos direitos humanos, inspiraram o filme "Ainda Estou Aqui". O longa está na disputa por três categorias no Oscar, destacando a importância da narrativa sobre a repressão durante a ditadura militar no Brasil.

A implementação dessa resolução do CNJ é um marco, pois abrange 202 mortos e 232 desaparecidos durante a ditadura, garantindo que seus registros de óbito reconheçam oficialmente que foram vítimas da violência estatal. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, um total de 434 pessoas foram identificadas como mortas ou desaparecidas no contexto da repressão política.

No entanto, a entrega das certidões corrigidas não será feita diretamente pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) organizará uma cerimônia para a entrega dos documentos, que incluirá pedidos de desculpas e homenagens às vítimas.

Na cerimônia, familiares receberão as certidões retificadas que agora reconhecem oficialmente a verdadeira natureza das mortes de seus entes queridos. Os estados com maior número de vítimas reconhecidas incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco e a região que atualmente corresponde a Tocantins.

Por exemplo, a história de Ari Lopes de Macedo, um estudante que foi morto em Brasília após ser detido, e a de Geraldo da Rocha Gualberto, um alfaiate morto no Massacre de Ipatinga, agora estão sendo oficialmente reconhecidas como mortes violentas cometidas pelo Estado.

Certidões também foram emitidas essa semana para as irmãs Crimeia Almeida e Amélia Teles, que receberam o atestado de óbito de um amigo que foi morto sob tortura. "A verdade sempre vence", disse Crimeia, refletindo sobre a luta pela justiça e reconhecimento das atrocidades cometidas durante a ditadura.

Essas retificações são vistas como um passo importante para a reparação histórica e a responsabilização do Estado pelos crimes cometidos. A advogada e ativista Eunice Paiva, que durante anos lutou pelo reconhecimento do assassinato de seu marido, expressou alívio e satisfação pela nova certidão que finalmente, após tantas batalhas, trouxe à tona a verdade sobre a morte do engenheiro.

A retificação dos registros é mais que um passo formal; é um ato simbólico e político que reconhece a luta de muitos brasileiros que se opuseram ao regime militar e sofreram as consequências dessa opressão brutal. O reconhecimento das violências cometidas pelo Estado tem sido um tema recorrente nas discussões sobre direitos humanos no Brasil e permanece essencial para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.