Na última quinta-feira (19), o plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei com o potencial de gerar até R$ 16 bilhões em receitas para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos anos. A proposta, que adiou o início da dedução de impostos por parte de bancos, foi aprovada com um expressivo respaldo de 340 votos a favor e 117 contra, e agora segue para apreciação do Senado.

Inicialmente, na terça-feira, o governo enfrentou dificuldades em aprovar a urgência do texto, um procedimento que acelera a tramitação. Contudo, após um novo requerimento que foi reapresentado e aprovado na quarta, a proposta pôde ser apreciada no dia seguinte.

Com essa nova legislação, os bancos poderão iniciar a deduzir, a partir de 2026, as perdas devido à inadimplência de empréstimos na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa alteração implica que, a curto prazo, os bancos continuarão a pagar mais impostos, mas terão também uma capacidade maior de conceder empréstimos, o que pode estimular o crédito no setor.

É importante destacar que a proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), integra uma medida provisória que foi discutida e negociada com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Na prática, a nova lei adia a implementação de uma legislação aprovada em 2022, durante o governo Bolsonaro, que havia unificado os critérios para registro e dedução de perdas nos balanços das instituições financeiras.

Com a aprovação, o período de transição para que os bancos consigam deduzir do lucro tributável o estoque de perdas com a inadimplência aumentou de três anos (36 meses) para sete anos (84 meses), com a opção de estender para dez anos (120 meses) ao atender a certas regras.

Essa mudança visa não apenas aumentar a arrecadação tributária, mas também permite que os bancos mantêm uma maior margem para operar no mercado de crédito, evitando assim eventuais dificuldades financeiras. No entanto, a dúvida que fica é: como isso impactará a economia em um cenário de inflação e altas taxas de juros? Com a capacidade de conceder mais crédito, o governo espera que haja um estímulo ao consumo e investimentos.

Os bancos, por sua vez, enfrentam um dilema: ao pagarem o IRPJ e a CSLL no momento da concessão do crédito, eles podem ter dificuldades no balanço caso a inadimplência aumente, visto que já pagaram impostos sobre lucros que na verdade não ocorreram.

A eficácia dessa estratégia dependerá, portanto, de como os bancos se adaptarão a essa nova fase e como o governo irá balancear as necessidades de arrecadação fiscal sem sufocar a recuperação econômica.