Em uma movimentação que promete agitar as relações comerciais internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em dezembro uma norma que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais que operam no Brasil. Essa medida já está em vigor e tem gerado descontentamento em Washington, especialmente com a nova administração de Donald Trump, que pode retaliar países que impõem tarifas sobre suas empresas.

O que está em jogo?

O Congresso Nacional aprovou a proposta que visa garantir a arrecadação nacional e tornar o Brasil alinhado às regras tributárias globais, acordadas entre as principais economias do mundo. O imposto mínimo se aplica a multinacionais com lucros acima de 750 milhões de euros, ou seja, que superem o faturamento estimado de R$ 4,7 bilhões em pelo menos dois dos quatro anos fiscais anteriores.

De acordo com a nova norma, o pagamento do imposto deverá ser feito até o último dia do sétimo mês após o término do ano fiscal, o que pode complicar ainda mais a vida das empresas que precisam se adaptar a legislações que variam. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal, que terá a responsabilidade de aplicar as regulamentações pertinentes e identificar quais entidades podem ser isentas dessa nova tributação.

Uma visão sobre os impactos

Os temores em torno dessa medida são palpáveis. O advogado tributarista David Andrade Silva expressou preocupações sobre como a medida poderia aumentar as complexidades do sistema tributário brasileiro, já considerado um dos mais complicados do mundo. "Com mais uma camada de tributação, corremos o risco de afastar investidores internacionais", destacou.

Além disso, a nova tributação pode dar origem a retaliações comerciais, criando barreiras tarifárias e restringindo o acesso a mercados estratégicos, conforme analisam os especialistas em economia internacional.

A reação de Trump

Trump deixou claro que planeja retaliar países que impuserem taxas sobre as empresas americanas, o que poderia desencadear um novo conflito comercial já que a decisão do Brasil contraria o Acordo Tributário Global da OCDE, assinado por mais de 140 países, incluindo o Brasil. Este acordo busca evitar a evasão fiscal e garantir um ambiente de negócios mais justo e transparente globalmente.

O ex-presidente ainda manifestou seu descontentamento com o acordo, argumentando que ele limita a capacidade do governo dos EUA em definir políticas que beneficiem seus trabalhadores e empresas. Além disso, outras tarifas que poderiam ser impostas incluem taxas sobre importações da China, México, Canadá e União Europeia, intensificando um possível clima de tensão no comércio internacional.

E agora, Brasil?

Questões sobre a possibilidade de revogação dessa taxa devido às ameaças da administração Trump foram levantadas, porém o Ministério da Fazenda e a Receita ainda não se pronunciaram sobre o assunto. O futuro das relações comerciais do Brasil com os Estados Unidos pode depender dessa nova legislação e de como ela impactará as multinacionais no país.

Essa situação não apenas ressalta a complexidade do jogo político e econômico global, mas também levanta questionamentos sobre a resiliência do Brasil em meio a um cenário internacional desafiador. Uma crise tributária pode estar se formando, e a sociedade brasileira deve se preparar para refletir sobre as consequências dessa decisão.