Brasil deve proibir anúncios de apostas ou permitir também os do crack?
2024-11-11
Autor: Mariana
É incompreensível que os anúncios de apostas online sejam autorizados enquanto aqueles relacionados ao crack não, visto que ambos representam riscos severos à saúde pública e à estrutura familiar. Hoje, o acesso às sites de apostas é apenas um toque na tela do celular, incentivado pelo Estado, enquanto o vício em crack expõe o usuário a uma série de riscos físicos e legais, como a possibilidade de prisão, assalto ou até pior.
Essa questão ganhou destaque em uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a legalização das casas de apostas online no Brasil. As evidências já apontam que essas plataformas contribuem para a deterioração social, especialmente entre os trabalhadores mais vulneráveis, que frequentemente apostam suas poupanças na esperança de enriquecer rapidamente.
A ministra Macaé Evaristo, responsável pela pasta de Direitos Humanos e Cidadania, alertou sobre os efeitos danosos das propagandas de apostas: "Estamos testemunhando um crescimento alarmante de comportamentos de jogo compulsivo, impulsionados por uma propaganda quase onipresente. A situação é insustentável."
O subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, lembrou que já existem leis que restringem a publicidade de produtos nocivos como cigarros. Ele questionou: "Por que não aplicar um princípio de precaução nesse novo cenário de apostas?"
Eu já defendi em outras ocasiões uma proibição completa de anúncios de apostas na televisão, no rádio e na internet, assim como em estádios e em uniformes de times de futebol.
É alarmante ver influenciadores promovendo apostas com um sorriso, enquanto a única mensagem de responsabilidade que aparece é um aviso para 'jogar com responsabilidade'. É como se um traficante de crack dissesse: "Use com moderação" ao vender sua droga.
O Congresso Nacional cometeu um erro ao liberar o funcionamento dessas empresas sem garantir a cobrança de impostos que ajudem a cobrir o impacto social negativo que elas geram, e sem proibir os anúncios que glorificam as apostas. Embora as ações que estão sendo tomadas agora não possam reverter os danos já causados, elas podem ajudar a mitigar os efeitos nocivos dessa situação.
Diversos projetos de lei estão sendo discutidos, visando proibir a propaganda de jogos de azar nas mais variadas plataformas. Exemplos incluem propostas da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Se publicidades relacionadas ao crack não são aceitáveis durante os intervalos comerciais, então as apostas, que também são prejudiciais, não deveriam ser promovidas.
Além disso, é fundamental restringir o patrocínio de casas de apostas aos times de futebol. Atualmente, a maioria das equipes da Série A do Campeonato Brasileiro exibe nomes de empresas de apostas em seus uniformes, tornando essas organizações como referências e ídolos para muitos fãs. Se o futebol, que é o esporte nacional, está se transformando em um veículo para promover a exploração financeira dos trabalhadores, então é urgente uma reforma radical nesse modelo.
Alguns argumentam que as apostas ajudam a financiar a imprensa, mas precisamos ser cautelosos com essa noção. Ironia do destino, muitos dos recursos gerados por essas casas de apostas sustentam investigações jornalísticas que expõem os danos causados aos brasileiros pelo vício em jogos. Há duas décadas, a sociedade não tolerava mais anúncios de tabaco na TV ou em uniformes de esportes, embora o cigarro ainda seja amplamente vendido. E, curiosamente, não houve um aumento de mortes por conta disso. Bem pelo contrário.