Em um desfecho inesperado, as gigantes da tecnologia enfrentaram uma série de derrotas no Brasil, o que levanta questões alarmantes para o futuro financeiro dessas corporações. Especialistas acreditam que essa movimentação pode resultar em um cenário mais equilibrado nas redes sociais, redistribuindo poder e riqueza para as pessoas cujos dados e conteúdos têm sido utilizados sem consentimento para treinar sistemas de inteligência artificial.

Os Desdobramentos:

Na última terça-feira (10), o Senado aprovou o PL 2338/23, que agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Este projeto estabelece que as diversas IAs enfrentarão regulações diferentes, dependendo do risco que implicam. Em essência, estamos falando de uma regulação assimétrica, que categoriza as tecnologias de acordo com seu nível de ameaça. Sistemas de IA que apresentem alto risco, como armas autônomas e algoritmos que possam causar danos à saúde, estão proibidos.

Os sistemas de IA com alto risco terão de se submeter a um escrutínio rigoroso, que inclui a apresentação prévia do seu funcionamento aos reguladores. Isso se aplica a tecnologias que interagem com infraestruturas críticas, como eletricidade e abastecimento de água, além de sistemas que influenciam decisões acadêmicas e veículos autônomos. A medida não se aplica a IAs utilizadas para fins de pesquisa ou pessoais.

Mais importante ainda, os detentores de direitos autorais agora podem impedir que suas obras sejam utilizadas para treinar IAs ou exigir compensações. O PL visa empresas de setores variados, desde a mineração até instituições financeiras, obrigando-as a reportar suas inovações baseadas em IA aos órgãos reguladores. Contudo, as empresas de tecnologia são as mais afetadas, pois dependem fortemente dos dados e conteúdos de terceiros.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux tomaram decisões relevantes sobre a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado. Conforme as novas diretrizes, redes sociais e outras plataformas devem remover conteúdos que afetem a honra, imagem ou privacidade de indivíduos mediante uma simples notificação.

Essas plataformas agora são responsabilizadas não apenas pelo que decidem manter em suas redes, mas também por conteúdos relacionados a discursos de ódio, incitação ao terrorismo, e, em casos extremos, pela propagação de fake news. Isso representa uma mudança significativa na maneira como as Big Techs administram suas plataformas, principalmente em termos de moderação e responsabilidade.

O Impacto na Indústria:

Filipe Medon, professor da FGV Direito Rio e membro da comissão que desenvolveu o PL 2338/23, enfatiza que essas mudanças implicam um aumento significativo nos investimentos das plataformas para que consigam detectar e moderar conteúdo problemático. Ele menciona um panorama global onde muitas empresas já enfrentam processos judiciais por usarem conteúdos protegidos sem autorização para treinar suas IAs.

A mudança de mentalidade é clara. A visão de que as plataformas digitais operam sem regulamentação deve ser reavaliada, e a demanda por responsabilidade está crescendo a cada dia. Por outro lado, a inteligência artificial, embora esteja se desenvolvendo rapidamente, enfrenta novos desafios com a chegada de legislações que visam protegê-la e regular seu impacto na sociedade.

Perspectivas Futuras:

Medon acredita que o julgamento do STF terá mais sorteio na forma como as Big Techs se comportarão a partir de agora em comparação com o PL 2338/23. As alterações propostas podem causar uma transformação radical no ecossistema digital no Brasil.

Já Carlos Affonso Souza, do ITS-Rio, antecipa um impacto ainda maior, com a possibilidade de que o ambiente se torne tão hostil que prevalecerá a ideia de processar empresas de sucesso em vez de criar uma. Isso cria um clima de incerteza para as gigantes do setor, que terão de se adaptar rapidamente a essas novas realidades regulatórias.

Diante disso, as repercussões podem ressoar além das fronteiras brasileiras, afetando o cenário global das Big Techs, à medida que outras nações observam e avaliam a possibilidade de legislações semelhantes.