Novas Regras para o PIX

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (11) que, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao PIX, o sistema de pagamentos instantâneos que opera 24 horas por dia. Esta decisão visa aumentar a segurança e a eficiência do sistema, que tem se mostrado fundamental para o cotidiano financeiro dos brasileiros.

Instituições Atuais sem Autorização

Atualmente, existem 67 instituições que não possuem autorização, porém já participam do PIX, além de outras 19 que estão em processo de adesão. O objetivo do Banco Central é garantir que apenas as instituições que atendam a rigorosos padrões regulatórios possam operar neste sistema, aumentando a confiança do consumidor.

Aumento de Vazamentos de Dados

O Banco Central revelou que, neste ano, houve um aumento significativo nos casos de vazamento de dados relacionados às chaves Pix. Isso levou a uma pressão maior por regulamentação e fiscalização mais rigorosa. As novas regras exigem que as instituições de pagamento estejam completamente sujeitas à regulamentação vigente, o que inclui atender a obrigações contábeis e de auditoria.

Regras a Partir de Julho de 2025

A partir de julho de 2025, mesmo aquelas instituições que estão em processo de autorização precisarão se adequar às seguintes regras: - Aderir à regulamentação contábil do Banco Central, incluindo o cumprimento do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional; - Remeter documentos contábeis e divulgar demonstrações financeiras; - Enviar informações sobre seus clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS); - Informar sobre saldos contábeis diários e operações de crédito; - E, a partir de 1º de janeiro de 2026, manter um capital social e patrimônio líquido de, no mínimo, R$ 5 milhões.

Objetivos das Novas Medidas

Essas medidas têm como objetivo principal alinhar os requisitos regulatórios com as exigências operacionais necessárias para a oferta de pagamentos instantâneos, além de intensificar a supervisão do Banco Central, garantindo um serviço seguro, inclusivo e transparente para toda a população.

Prorrogação para Adesão

O Banco Central também ressaltou que, para permitir que mais instituições possam participar do PIX, foi determinada uma prorrogação até o final deste ano, para que aquelas que ainda não estão integradas possam solicitar adesão, independentemente de não se enquadrarem nos critérios gerais de autorização.

Fases do Pedido de Autorização

As instituições afetadas por essas mudanças deverão fazer o pedido de autorização em três fases, de acordo com suas datas de adesão ao sistema: 1. Entre novembro de 2023 e março de 2025, para as instituições que se juntaram até dezembro de 2022; 2. Entre abril e dezembro de 2025, para aquelas que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024; 3. Entre janeiro e dezembro de 2026, para instituições que se uniram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Impacto nas Transações dos Brasileiros

Essas mudanças prometem impactar diretamente a forma como os brasileiros realizam pagamentos, assegurando um sistema mais robusto e confiável, mas também exigindo adaptações rápidas por parte de diversas instituições financeiras. Como será a sua experiência ao utilizar o PIX em um futuro tão próximo?