A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma decisão impactante ao determinar a suspensão da oferta de criptomoeda e de outros incentivos financeiros pela coleta de dados biométricos da empresa Tools for Humanity (TFH) no Brasil. Essa medida visa proteger os titulares dos dados, garantindo maior segurança e privacidade em um mundo digital cada vez mais vulnerável.

No final de 2024, a ANPD iniciou uma fiscalização rigorosa sobre o uso de dados biométricos para a criação da chamada World ID. Este projeto, segundo a TFH, visa assegurar que os indivíduos sejam reconhecidos como seres humanos únicos e vivos, promovendo uma segurança digital aprimorada em um contexto de crescente uso de inteligência artificial. No entanto, a análise detalhada revelou preocupações significativas sobre a ética e a transparência na coleta desses dados.

Durante a avaliação, a Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD concluiu que a oferta de compensações financeiras, como criptomoedas, poderia comprometer a obtenção de consentimento genuíno dos titulares dos dados. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que o consentimento seja livre, informado e inequívoco, destacando-se que a proposta de pagamento poderia distorcer a decisão dos indivíduos sobre a entrega de suas informações sensíveis, como os dados biométricos.

A CGF ainda observou que a situação se torna ainda mais delicada quando se considera a vulnerabilidade de alguns indivíduos. Em contextos onde há desigualdade socioeconômica, a proposta de incentivo financeiro poderia levar a decisões impulsivas e prejudiciais à privacidade e à segurança dos dados.

Além disso, a fiscalização ressaltou a gravidade do tratamento de dados pessoais pela TFH, enfatizando a dificuldade de se excluir dados biométricos, que são intrinsecamente sensíveis e, uma vez coletados, não podem ser revertidos com facilidade. O uso indevido ou a falta de proteção adequada dessas informações pode levar a abusos e violação da privacidade, criando um grande risco para os indivíduos.

A medida preventiva da ANPD agora entra em vigor, destacando a importância da proteção de dados pessoais em um cenário digital em constante evolução. Com essa ação, a ANPD reafirma seu compromisso em garantir que as práticas de coleta e uso de dados estejam alinhadas às normativas de proteção de dados, promovendo um ambiente mais seguro e ético na era da informação.