Na sexta-feira (25), o governo federal anunciou um acordo histórico que envolve o pagamento de R$ 132 bilhões por parte das mineradoras responsáveis pela tragédia de Mariana, ocorrida em Minas Gerais em 2015. Esse acordo busca reparar os danos causados pelo colapso da Barragem do Fundão, gerida pela Samarco, pertencente a Vale e BHP Billiton.

O primeiro acordo foi firmado em 2016, mas a magnitude da tragédia exigiu uma nova negociação. A repactuação busca solucionar ações judiciais ainda pendentes, que foram retomadas em 2018. Desse total de R$ 132 bilhões, R$ 100 bilhões são novos recursos a serem pagos em um cronograma de 20 anos, enquanto R$ 32 bilhões estão destinados a indenizações diretas às vítimas e ações de reparação que continuam sob responsabilidade das mineradoras.

As empresas já informaram que desembolsaram R$ 38 bilhões em iniciativas socioambientais por meio da Fundação Renova, a qual será encerrada com a assinatura do novo acordo, delegando as obrigações diretamente à Samarco.

Em um discurso no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a importância de investimentos em prevenção para evitar que tragédias como essa se repitam. Ele afirmou que "evitar desastres custaria muito menos" do que o montante acordado e criticou a falta de transparência no setor.

A tragédia de Mariana, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas e desabrigou cerca de 600 famílias. O derramamento de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos contaminou 49 municípios nos dois estados, afetando a Bacia do Rio Doce e chegando até o litoral do Espírito Santo.

Dentre as novas diretrizes do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, confirmou que as negociações foram ampliadas para incluir medidas como retirada efetiva dos rejeitos e ações de saúde coletiva, que não estavam claras em acordos anteriores. Messias disse: "Hoje estamos entregando um acordo viável" e garantiu que as reivindicações das comunidades afetadas estão sendo atendidas.

No entanto, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) expressou sua insatisfação por não ter participado das negociações, embora reconhecesse os avanços do acordo. Acordos para indenização, na visão do MAB, ainda são considerados insuficientes e a luta por indenizações justas deve continuar.

Além disso, o novo acordo inclui recursos específicos destinados a comunidades indígenas e outros grupos vulneráveis. O programa de Transferência de Renda, responsabilidade de diversos ministérios, destinará R$ 3,75 bilhões para ajudar pescadores e agricultores afetados.

O novo acordo também estabelece que R$ 5 bilhões devem ser pagos em 30 dias, com cronograma até 2043. No total, R$ 100 bilhões serão alocados para diversas áreas, incluindo saúde coletiva, infraestrutura e recuperação ambiental.

Por fim, enquanto as mineradoras se preparam para cumprir suas obrigações, um processo similar em Londres está em andamento, onde a BHP Billiton é chamada a responder por indenizações a aproximadamente 620 mil vítimas da tragédia, com o julgamento previsto para se estender até março de 2025.