Análise do Déficit Primário para 2024

O governo recentemente anunciou um déficit primário de apenas 0,1% do PIB para 2024, celebrando essa marca como uma significativa melhoria em relação ao alarmante déficit de 2,4% do PIB registrado em 2023, e o cumprimento da meta fiscal estabelecida de -0,25% do PIB.

No entanto, esse número pode ser mais ilusório do que parece. Ao analisarmos os dados mais detalhadamente, percebemos que a situação financeira real é bem mais complexa. Um dos principais pontos a serem considerados são as despesas que o governo exclui das contas do déficit, como as relacionadas a calamidades públicas no Rio Grande do Sul e queimadas devastadoras, que, na prática, representam compromissos financeiros que impactam diretamente o orçamento.

Além disso, o pagamento antecipado de precatórios federais em 2024, destinados a credores do RS, quando na verdade esses valores só deveriam ser liquidados em 2025, eleva a conta do déficit primário para 0,3% do PIB, um aumento preocupante.

Outro fator de ajuste relevante é que despesas pagas antecipadamente em 2023 foram contabilizadas, enquanto receitas que deveriam ter sido registradas em 2023 foram adiadas para 2024. Isso evidencia que a gestão fiscal do governo está manipulando os números para mostrar um panorama otimista que não se sustenta na realidade. Sem essas manobras, o déficit de 2024 poderia saltar para alarmantes 0,9% do PIB.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas parlamentares, gerando uma redução de R$ 4 bilhões nas despesas. Contudo, essa economia só se tornará permanente se o STF prevalecer em sua disputa com o Congresso, o que ainda é incerto para os próximos anos.

Além das manobras contábeis, o governo adotou várias medidas para aumentar suas receitas, que são temporárias e não terão continuidade em 2025. Esses ajustes incluem a solução tributária proposta pela Petrobras, que concordou em pagar quase R$ 12 bilhões para encerrar uma disputa judicial. Esse acordo, no entanto, poderia nunca ter ocorrido se não houvesse uma influência direta do governo nas decisões dessa empresa estatal.

Outro aspecto a se considerar são os dividendos extraordinários pagos pelas estatais, especialmente pela Petrobras e pelo BNDES. O governo pode estar oferecendo contrapartidas nas transferências de recursos para o BNDES, um processo que envolve desembolsos permanentes do Tesouro, pois esses recursos raramente são devolvidos. Esses gastos não são contabilizados como despesas primárias, mas acumulam um efeito semelhante sobre as contas públicas.

Ao final de todos os ajustes e considerações, chega-se a um déficit primário total de 2,1% do PIB em 2024. Aqueles que acreditam na capacidade do governo de conseguir receitas excepcionais todos os anos, mesmo que discorde da inclusão de gastos parafiscais nas contas, admitirão que o déficit real de 2024, desconsiderando as manobras fiscais, é, no mínimo, de 0,9% do PIB.

A pergunta que fica é: se essa realidade for mantida, quais serão as consequências para a economia brasileira nos próximos anos? E até quando o governo conseguirá esconder a verdade sobre suas contas?