O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, anunciou que não irá aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), caso os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não sejam revogados. A declaração foi feita em uma coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira, onde, além de discutir o Propag, Zema também abordou ações para o período chuvoso.

segundo Zema, os vetos resultam em uma “mutilação” do projeto considerado “bom”, elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele enfatizou: “O plano em sua forma atual não é viável. Se continuar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, pois isso seria pior que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.

O governador também revelou que está em diálogo com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que juntos consigam derrubar os vetos de Lula. A expectativa é que uma reunião ocorra ainda neste mês em Brasília para discutir o futuro do Propag. “Estamos mobilizando com os governadores. Vamos a Brasília para conversar sobre os vetos”, afirmou Zema.

Em uma forte crítica ao governo federal, Zema argumentou que os vetos de Lula fazem com que os estados arcassem com a “conta da gastança” do governo, afirmando que “com os vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025 e 2026, mesmo com a previsão de uma arrecadação recorde de R$ 2,4 trilhões em 2024”. Ele destacou ainda que muitos recursos tornam-se uma forma de sustentar privilégios e gastos excessivos da administração pública.

Zema levantou questões importantes sobre a responsabilidade fiscal: “Até quando os contribuintes continuarão bancando a desordem das contas públicas? Enquanto os estados se esforçam para equilibrar suas finanças, o Planalto segue com 39 ministérios e uma estrutura de gastos que inibe a austeridade necessária.”

Recentemente, o presidente Lula vetou trechos do projeto que permitiriam a continuidade de benefícios durante a transição de um Estado entre o RRF e o Propag. Com isso, uma vez que um estado assina um contrato de refinanciamento, a União seria responsável pelas parcelas, mas os vetos de Lula tornam essa situação inviável. Além disso, Lula também vetou mudanças que flexibilizariam as despesas com pessoal, alegando que essas medidas poderiam agravar o impacto fiscal do Propag sobre a União.

Os vetos abarcam ainda a suspensão de limitações do RRF no ano em que um Estado manifestasse interesse em aderir ao Propag, um ponto que, segundo Zema, resultaria em maior liberdade para os estados no gerenciamento de suas contas. E a pergunta que não quer calar é: o que os próximos passos de Zema e dos governadores juntos revelarão? Estamos apenas no começo de uma batalha jurídica e política que pode mudar o futuro das finanças estaduais no Brasil.