Em uma recente entrevista ao podcast Deu Tilt do UOL, o especialista em direitos autorais Luca Schirru esclareceu que a legislação atual sobre direitos autorais não foi projetada para considerar os sistemas de inteligência artificial (IA) como autores. Isso levanta questões importantes sobre quem de fato detém os direitos sobre o conteúdo gerado por estas máquinas.

Apesar da preocupação de muitos sobre a possibilidade de sistemas como o ChatGPT ou DALL-E se tornarem proprietários das produções criativas, Schirru assegurou que a legislação não contempla a inclusão de máquinas como autoras. Segundo ele, a definição de autor é restrita a pessoas físicas, o que exclui os modelos de IA dessa condição.

"Autor é pessoa física criadora... A gente já tira o ChatGPT dessa condição", destacou Schirru, mencionando o dilema que se apresenta aos usuários de IA: "Os prompts que a gente dá para o sistema são suficientes para justificar que eu sou o autor do que for gerado?"

A questão da autoralidade em conteúdos gerados por IA ainda carece de um consenso global, pois nem todos os países já discutiram o assunto. Nos Estados Unidos, o Escritório de Direitos Autorais (USCO) analisou mais de 600 interações com IA e concluiu que os comandos dados não garantem direitos autorais sobre o conteúdo produzido, considerando-os mais como orientações dadas a um artista contratado.

Contrapõe-se a este entendimento o que acontece na China, onde as autoridades já reconhecem que a interação humana com a IA pode conferir proteção autoral ao conteúdo gerado. Este país é o pioneiro em legislações que abordam o uso de inteligência artificial no campo dos direitos autorais.

Além disso, o debate sobre coautoria e colaboração é fundamental. A lei distingue coautoria (quando há expressão criativa de vários autores) de colaboração (trabalho de revisão ou edição) e, nesse contexto, um autor que utiliza IA como ferramenta não pode simplesmente atribuir a ela uma função criativa.

"O grande problema não é quando a gente usa IA como ferramenta, porque existe controle criativo, mas sim quando ela substitui a criação humana e a gente não consegue ver o humano naquele resultado", alerta Schirru.

Com o avanço das tecnologias, surgem também preocupações sobre a propriedade intelectual e a responsabilidade legal de obras geradas por IA. E se uma IA comete um crime? Quem é responsabilizado?

Outro ponto importante que Schirru menciona é que a IA utiliza uma vasta quantidade de dados, que podem infringir direitos autorais. Isso nos leva à pergunta: a IA está 'roubando' informações que você cria? A resposta, segundo o especialista, depende do uso dos dados e de suas finalidades.

Além disso, atualmente há uma batalha judicial entre empresas de mídia, como o New York Times, que processa a OpenAI pelo uso de artigos do jornal para treinar seus modelos de inteligência artificial. Essa situação levanta questões sobre a possibilidade de indivíduos comuns reivindicarem pagamento das grandes tecnologias pelo uso de suas criações. A discussão está em aberto, e as repercussões legais podem ser significativas.

Acompanhar o andamento dessas discussões é crucial, uma vez que o futuro da criação e dos direitos autorais pode ser profundamente transformado pela inteligência artificial.