Vitória para o DF na Retirada do Corte do Fundo Constitucional

Em um embate decisivo, a bancada federal do Distrito Federal conseguiu barrar a alteração no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF), garantindo a retirada desse corte do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que compõe o recente pacote fiscal do governo.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (18/12) pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), após semanas de intensas articulações. Rafael Prudente, do mesmo partido do relator, se destacou como o principal intermediador das negociações, evidenciando a importância do alinhamento político em momentos críticos como este.

No documento, Bulhões destacou que "alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF, que são repassados pela União, impõe uma severa restrição fiscal ao Distrito Federal." A declaração ressalta a relevância do fundo não apenas para a manutenção da segurança pública, mas também para o funcionamento de serviços essenciais para a população, como saúde e educação.

Além disso, o deputado lembrou que, segundo o artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal, é dever da União garantir a manutenção adequada das forças de segurança e prestar assistência financeira ao DF. Ele argumentou que "recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda", e que uma abordagem mais justa é necessária para assegurar os serviços públicos fundamentais.

Essa vitória representa não só um alívio para os cidadãos do Distrito Federal, que podem continuar contando com um suporte financeiro adequado, mas também um exemplo de como a união e a ação política direcionada podem fazer a diferença em momentos de crise fiscal. A comunidade agora se pergunta: qual será o próximo passo do governo e como isso impactará os serviços públicos essenciais?