A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ deram um alerta às plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99, notificando-as sobre diversas irregularidades que podem gerar sérias penalidades. As empresas têm um prazo de apenas dez dias para apresentar esclarecimentos, sob risco de enfrentarem multas pesadas.

Entre as irregularidades estão denúncias de tarifas abusivas, incluindo cobranças indevidas para o uso do ar-condicionado, uma prática expressamente proibida pela Resolução SEDCON nº 02/2023. Essas investigações surgiram após uma série de reclamações de usuários insatisfeitos e resultaram em fiscalizações rigorosas.

Cobrança Indesejada de Taxa para Ar-Condicionado

O secretário Gutemberg Fonseca deixou claro que a imposição de taxas adicionais para o uso de ar-condicionado vai contra os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou: “Recebemos várias queixas de usuários que relataram que motoristas de aplicativo não ligavam o ar-condicionado mesmo quando solicitado. Isso é inaceitável, pois configura uma cobrança abusiva. Os consumidores não devem ser surpreendidos com taxas extras ao entrarem no veículo. Qualquer custo deve ser esclarecido previamente ao serviço ser prestado. Estamos atentos a essa situação que agride tanto as legislações de defesa do consumidor quanto a resolução estadual. Por isso, ações educativas como essa são essenciais.”

Ação nos Aeroportos e Rodoviária

Recentemente, a SEDCON, com o suporte da Polícia Militar, iniciou uma operação nos principais pontos de transporte da cidade, como o Aeroporto Santos Dumont e a Rodoviária Novo Rio. O objetivo foi coibir a cobrança ilegal da taxa de ar-condicionado. Embora cerca de 100 veículos tenham sido abordados, nenhuma irregularidade foi identificada. Essa operação, que se estenderá até o fim do verão, também foi realizada anteriormente no Aeroporto Tom Jobim (Galeão) e novamente na Rodoviária Novo Rio em dezembro, resultando em quatro motoristas que se recusaram a ligar o ar-condicionado.

Fiscalização e Penalizações

Durante os trabalhos de fiscalização, os agentes que identificam quaisquer irregularidades registram um auto de constatação. Este documento é então enviado ao Procon-RJ, que inicia um processo administrativo, podendo aplicar multas após um processo legal que garante o direito de defesa dos autuados.

Como Denunciar

Consumidores que desejam reportar irregularidades podem utilizar os canais de denúncia oferecidos pela SEDCON e Procon-RJ, contribuindo para um serviço mais justo e de qualidade. Fique atento: suas reclamações podem fazer a diferença e ajudar a melhorar a experiência de todos os usuários!