Os trabalhadores temporários têm garantidos os mesmos direitos assegurados aos profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos conferir quais são esses direitos fundamentais que muitos ainda desconhecem!

1. Registro na Carteira de Trabalho

Todo trabalhador temporário deve ter sua carteira de trabalho assinada, garantindo todas as formalidades legais.

2. Carga Horária

O trabalhador é regido por uma carga horária de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

3. Hora Extra

Se o trabalhador extrapolar o horário estipulado, ele tem direito ao pagamento de horas extras, já que o banco de horas não se aplica às contratações temporárias.

4. Adicional Noturno

Caso a jornada de trabalho se estenda após às 22h, é garantido ao trabalhador o adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal.

5. Folgas

Dependendo da escala, o trabalhador tem direito a folgas semanais. Em uma escala de 5x2, são duas folgas, enquanto em 6x1, é uma folga semanal.

6. Remuneração Justa

A remuneração deve ser equivalente à dos funcionários permanentes que exercem a mesma função na empresa, garantindo equidade de pagamento.

7. Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

Se o trabalho expõe o colaborador a condições insalubres ou perigosas, ele tem direito ao adicional correspondente.

8. FGTS

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é obrigatório, embora os trabalhadores temporários não recebam a multa de 40% em caso de desligamento, já que essa se aplica apenas a rescisões sem justa causa.

9. INSS

O trabalhador temporário também tem seus contribuições ao INSS, o que garante contagem desse tempo para aposentadoria.

10. Vale-Transporte e Vale-Refeição

Assim como os demais trabalhadores, os temporários têm direito a vale-transporte e vale-refeição, em valores que não podem ser inferiores aos pagos aos funcionários efetivos.

11. 13º Salário e Férias

O trabalhador temporário também tem direito ao 13º salário e a férias proporcionais, com um adicional de 1/3, assegurando que ele não seja prejudicado mesmo em contratos de curta duração.

12. Prorrogações e Contrato

Os contratos temporários podem ter duração de até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, desde que observadas as condições legais. Em casos específicos, podem se transformar em contrato permanente.

13. Período de Experiência

Importante destacar que, se o trabalhador for efetivado após a contratação temporária, não será necessário passar pelo período de experiência novamente.

Esses são apenas alguns dos direitos do trabalhador temporário, que, apesar de seu caráter temporário, possui garantias trabalhistas essenciais. Se você atua nesse regime, fique atento e exija seus direitos!