Furos de reportagem revelam que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se envolveu em uma controvérsia financeira valiosa após a notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a suspensão do pagamento do ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil. Segundo dados do Portal Transparência, um total espantoso de R$ 5 milhões foi depositado nas contas de magistrados, mesmo após a proibição do CNJ em 19 de dezembro.

Apesar da situação, a assessoria do TJMT declarou que o valor efetivamente pago aos juízes foi de R$ 3,2 milhões, que agora deverá ser restituído. A presidente do TJMT informou que o pagamento já havia sido processado antes da intimidação do CNJ e, por isso, não foi possível interromper a transação a tempo.

Um relatório recente do CNJ revelou que Mato Grosso é o segundo estado do Brasil que mais destina recursos financeiros à categoria dos magistrados. O custo mensal por juiz em Mato Grosso chega a impressionantes R$ 116 mil, apenas atrás do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que atinge R$ 120,3 mil, deixando o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para trás, com R$ 111 mil.

O alerta do CNJ sobre esses altos gastos chama a atenção para o fato de que apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins estão na lista dos estados onde o custo médio mensal por magistrado ultrapassa os R$ 100 mil, em desacordo com o teto constitucional de R$ 44 mil, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os custos relatados pelo CNJ contemplam despesas que vão além dos salários, incluindo benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens e indenizações, além de outros gastos relacionados à função judiciária. Essa descoberta levanta questões importantes sobre a sustentabilidade financeira do sistema de justiça no Brasil e a necessidade de uma revisão urgente nas práticas de remuneração na magistratura, especialmente em tempos de crise econômica.