A Telebras reconheceu em um documento enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) que cometeu uma "pedalada fiscal" significativa e projetou um rombo estimado em R$ 184 milhões para 2025, que pode ser mais que o dobro do valor em relação a 2024.

A estatal admitiu ter empregado a DEA (Despesas de Exercícios Anteriores), um recurso orçamentário, para transferir compromissos financeiros de 2023 para o orçamento de 2024. Esta informação foi inicialmente reportada pelo UOL e corroborada pelo Poder360.

É importante ressaltar que, embora a DEA seja uma ferramenta válida, o seu uso deve ser restrito a situações permitidas pela lei. O TCU já declarou a irregularidade de tal procedimento, uma vez que não se enquadra nas diretrizes estabelecidas.

Essa ação pode gerar sérios impactos no planejamento do governo, incluindo a possibilidade de inflacionar artificialmente o orçamento de um órgão, acumular dívidas diante da União, distorcer resultados fiscais e comprometer os recursos financeiros futuros.

O que é exatamente uma "pedalada fiscal"? Trata-se de uma manobra contábil utilizada pelo Executivo para atender às metas fiscais, fazendo parecer que existe um equilíbrio aparente entre receitas e despesas nas finanças públicas, algo que pode não refletir a realidade.

A Telebras, em resposta à situação, afirmou que se manifestará no processo instaurado pelo TCU. Membros do partido Novo já solicitaram uma investigação por parte da Corte de Contas para apurar a situação.

O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, pressionou tanto a Telebras quanto o MCom (Ministério das Comunicações), liderado por Juscelino Filho, que tem a responsabilidade direta sobre a supervisão da empresa.

Informações adicionais revelam que a Telebras solicitou sete pedidos aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento, assim como ao Senado, para reforçar seu orçamento em 2023. Dentre esses pedidos, três foram rejeitados e quatro não receberam resposta. As Comunicações, como ministério supervisor, têm papel crucial na definição do orçamento da empresa.

Sem as devidas alocações, a Telebras alegou que a adoção da DEA foi "inevitável", dada a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados aos clientes e o cumprimento de políticas públicas relacionadas à conectividade e segurança no Brasil.

No relatório enviado ao TCU, a empresa afirmou que comunicou o uso da DEA a "todas as partes interessadas". Contudo, não especificou quais órgãos foram informados.

Além disso, a estatal mencionou que o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro, apenas seis dias após a divulgação da manobra. No entanto, a Telebras enfatizou que esse valor é "insuficiente para cobrir todas as despesas necessárias".

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS

Em declaração ao Poder360, o TCU ressaltou que "se manifesta por meio de seus acórdãos" e está analisando profundamente o caso. Já o Ministério das Comunicações declarou que "encaminhou todos os pedidos de suplementação orçamentária para a SOF (Secretaria de Orçamento Federal)", parte do Ministério do Planejamento e Orçamento, mas até o momento poucas respostas concretas foram fornecidas.

Essa situação levanta questões sérias sobre a gestão financeira da Telebras e as consequências para a conectividade e a infraestrutura de telecomunicações no Brasil. O que acontecerá se a empresa não conseguir resolver esta crise? A população terá que lidar com os efeitos de um possível colapso nos serviços?! Fique atento, pois mais desdobramentos estão por vir!