
Suprema Corte Obriga Trump a Facilitar Retorno de Deportado por Erro
2025-04-10
Autor: Carolina
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão impactante nesta quinta-feira (10), exigindo que a administração do presidente Donald Trump tome medidas para facilitar o retorno de Kilmar Armando Abrego Garcia, um homem de Maryland deportado por engano para El Salvador.
Até o momento, a corte não determinou que o governo traga Abrego Garcia de volta, mas deixou claro que era responsabilidade da administração tentar corrigir esse erro. A deportação do cidadão salvadorenho ocorreu em 15 de março, e a corte considerou que a ordem de um tribunal inferior, que exigia uma ação mais clara do governo, era vaga e precisava ser revisada.
A decisão não conta com um prazo estabelecido para o retorno de Abrego Garcia, o que levanta questões sobre a eficácia da ordem.
Os três juízes liberais da corte expressaram preocupações em uma declaração separada, argumentando que o recurso oferecido pela administração Trump deveria ser negado completamente. A juíza Sonia Sotomayor destacou que o governo deve facilitar o retorno de um estrangeiro aos EUA se sua presença for essencial para os procedimentos administrativos relacionados à imigração.
Ela criticou a abordagem da administração Trump, que tratou a deportação equivocada como um mero 'erro administrativo', em vez de corrigir o 'grande erro' cometido. Sotomayor enfatizou que Abrego Garcia, um homem sem antecedentes criminais, não deveria ser deixado em uma prisão em El Salvador sem justificativa legal.
"O único argumento do governo de que os tribunais dos EUA não podem conceder alívio uma vez que o deportado cruzou a fronteira está claramente errado", afirmou Sotomayor, reforçando a necessidade de que a corte inferior garanta que o governo siga suas obrigações legais.
Com esta decisão, a Suprema Corte lança luz sobre as complexidades do sistema de imigração e os direitos dos deportados, destacando a necessidade de responsabilidade e justiça na aplicação das leis de imigração.