Na quinta-feira (9), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão impactante ao rejeitar o recurso de Donald Trump, que buscava suspender o anúncio da sentença da Justiça estadual de Nova York em relação ao polêmico caso Stormy Daniels, agendado para esta sexta-feira.

Com uma votação apertada de cinco a quatro, o tribunal manteve a programação do juiz Juan Merchan, que deverá apresentar a condenação às 9h30 locais (11h30 em Brasília). Esta decisão marca um momento histórico, pois Trump, aos 78 anos, se torna o primeiro ex-presidente americano a ser considerado culpado em um tribunal penal.

Trump foi declarado culpado, em maio, por um júri popular em 34 acusações de falsificação contábil por ter pago a Stormy Daniels, uma ex-atriz pornô, para ocultar um relacionamento extraconjugal, um fato que ele sempre negou, mesmo em meio à corrida presidencial de 2016 onde derrotou Hillary Clinton.

Na véspera da decisão da Suprema Corte, outros recursos da defesa de Trump também foram negados, incluindo um pedido de urgência que foi rejeitado pela juíza Jenny Rivera da Corte de Apelações do estado de Nova York. Este incidente é emblemático, visto que, apesar de simbólica, a sentença terá um peso significativo na história política do país.

O promotor Alvin Bragg fez um apelo aos magistrados da Suprema Corte para que desconsiderassem o pedido de Trump, enfatizando que esta era a primeira vez que o ex-presidente se sentava no banco dos réus. Ao longo dos últimos meses, as tentativas da defesa de Trump para evitar sua condenação foram intensas, mas o juiz já deixou claro que, embora haja uma condenação, não haverá pena de prisão.

Os advogados de Trump alegaram que era vital que o tribunal suspendesse imediatamente os procedimentos em Nova York, argumentando que isso evitaria uma enorme injustiça e prejudicaria a integridade da presidência e do governo federal. Eles basearam suas alegações na “imunidade presidencial”, que segundo eles, deveria garantir a suspensão do caso.

A defesa argumentava que a proteção aprovada pela Suprema Corte em julho para um presidente em exercício por ações oficiais deveria se aplicar também a um presidente eleito. Contudo, Bragg refutou essa posição, afirmando que na época dos eventos que levaram à condenação, Trump era um cidadão privado, e que suas ações não se enquadravam como oficiais.

Adicionalmente, Bragg sustentou que a Supreme Court carecia de jurisdição para interferir em processos penais estaduais enquanto não se esgotassem todos os recursos na Justiça local, reforçando a ideia de que o pedido de Trump não tinha fundamento.

O juiz Merchan, anteriormente, já sinalizou disposição para conceder uma 'dispensa incondicional' a Trump, um desfecho raro que manteria a declaração de culpabilidade, mas sem penalidade de prisão, multa ou liberdade condicional, como uma tentativa de 'encerrar o caso'.

Independentemente do resultado, o efeito da sentença levará Trump a ser o primeiro criminoso condenado a ocupar a presidência dos Estados Unidos. Após o veredicto, Trump se manifestou em sua plataforma Truth Social, agradecendo aos magistrados, mas atacando o juiz Merchan ao chamá-lo de 'corrupto'.

Este é apenas um dos quatro processos em que Trump foi acusado, mas é o único que chegou a julgamento, destacando a complexidade e as implicações legais que cercam a figura do ex-presidente.