Atualização de Reestruturação do AQ: O Que Você Precisa Saber

Recentemente, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo, enviou uma resposta ao Sindjus sobre o andamento das discussões referentes ao projeto de Reestruturação do AQ. Em prol da transparência, a íntegra da resposta chega até você!

O Cenário Atual da Reestruturação

No dia 18 de março de 2025, foi enviado um ofício aos diretores de diversos órgãos judiciários, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entre outros. Até o momento, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) responderam, ambos manifestando a impossibilidade orçamentária de atender à proposta do CNJ.

Proposta do CJF: Implementação Escalonada!

O CJF se manifestou com uma proposta adaptada à sua realidade financeira, destacando alguns pontos importantes: 1. Os vencimentos básicos seriam correspondentes aos cargos atuais dos servidores. 2. A implementação da reestruturação ocorrerá em três etapas, de forma escalonada, respeitando os títulos dos servidores. 3. Servidores com doutorado poderão ter um aumento de 30% a partir de dezembro de 2025, como resultado da possível acumulação com o mestrado. 4. O impacto orçamentário foi analisado a partir da diferença entre os custos atuais e os projetos após a nova implementação.

Próximos Passos e Expectativas

Embora ainda não tenha havido respostas de todos os órgãos, o que foi apresentado pelo STJ e CJF indica que a proposta aprovada no Fórum de Carreiras do CNJ não poderá ser aplicada na íntegra. É necessário desenvolver uma redação que contemple adequadamente todas as instituições envolvidas. Esta fase requer diálogo intensivo para que possamos chegar a um consenso antes do final de abril.

O Que Vem a Seguir?

Após a concordância de todos os órgãos, o projeto será submetido a uma sessão administrativa. É fundamental que haja confirmação da disponibilidade orçamentária antes de qualquer avanço na proposta. O Sindjus está comprometido em acompanhar de perto esse processo e trabalhar em prol de todos os servidores.

Fique atento às próximas atualizações e saiba que o Sindjus está lutando para garantir os direitos e interesses da categoria!