Nesta sexta-feira (4), em um julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, rejeitar um recurso presentado pelo partido Solidariedade. O recurso visava garantir a recomposição das perdas passadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma questão que já gera ansiedade entre milhões de trabalhadores brasileiros.

A questão em avaliação se referia à decisão da Corte, de junho de 2024, que estabeleceu que a remuneração nas contas do FGTS não deve ser inferior à taxa de inflação. Naquela época, os ministros decidiram que a Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%, deveria ser mantida até que a rentabilidade alcançasse o índice oficial de inflação, o IPCA.

O partido Solidariedade argumentou que os trabalhadores com ações judiciais anteriores à decisão do STF teriam direito à correção retroativa dos valores por pelo menos cinco anos. Contudo, o relator do caso, ministro Flávio Dino, comentou que a decisão do acórdão já proibia claramente qualquer tipo de recomposição financeira referente a períodos anteriores. Ele destacou que tal medida poderia comprometer seriamente a sustentabilidade do FGTS, um fundo essencial para a proteção do trabalhador.

Além disso, o STF afastou críticas relacionadas à omissão do Conselho Curador do FGTS. O conselho é responsável por eventuais compensações quando a remuneração das contas não atinge o IPCA. A Corte deixou claro que questões operacionais vinculadas à administração do fundo pertencem à competência do conselho, não da esfera judicial.

Esta decisão do STF promete causar reações diversas entre os trabalhadores, especialmente aqueles que esperavam uma solução favorável para as perdas do FGTS acumuladas ao longo dos anos. É essencial que os trabalhadores estejam atentos às mudanças e busquem informação sobre como isso impacta suas contas.

Em resumo, o STF reafirma sua posição em defesa da estabilidade do FGTS, enquanto milhares de brasileiros continuam a lutar por seus direitos. O cenário é complexo, e a discussão sobre os direitos dos trabalhadores e as condições de remuneração do FGTS ainda está longe de ser resolvida.