O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou, nesta segunda-feira (11), uma audiência pública crucial para discutir o mercado de apostas online (bets) que vem crescendo rapidamente no Brasil. O ministro Luiz Fux, relator da matéria, preside a sessão e utiliza as informações coletadas para elaborar seu voto, que será posteriormente submetido a julgamento. A data da votação, no entanto, ainda não foi definida.

A audiência tem início programado para as 10h20, começando com a apresentação dos argumentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pela ação judicial que questiona a regulamentação desse setor.

Na sequência, diversos representantes de instituições relevantes farão suas exposições. Entre eles, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo. Outros representantes de ministérios, como Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social, também estão na pauta, além de Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A partir das 14h, o foco da discussão se volta para os aspectos econômicos das apostas eletrônicas. Importantes figuras do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das loterias estaduais do Paraná e Rio de Janeiro, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apresentarão suas perspectivas sobre o tema.

Outro ponto crucial a ser debatido na audiência é a saúde mental dos apostadores. Representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) contribuirão com esse debate, levantando preocupações sobre os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também ficarão presentes, representando entidades que defendem práticas seguras e responsáveis nesse ambiente de apostas.

Na terça-feira (12), os debates continuarão com a participação de representantes de times tradicionais do futebol brasileiro, como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, todos patrocinados por casas de apostas online, evidenciando a influência desse mercado no esporte.

A discussão sobre a regulamentação do mercado de apostas no Brasil é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC em 24 de setembro. A entidade contesta a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa. Segundo a CNC, a legislação causa impactos negativos, principalmente nas classes sociais menos favorecidas, e pode agravar o problema do endividamento familiar, questão já alarmante em várias comunidades do país.

A audiência pública realizada pelo STF pretende não apenas discutir e analisar diversos pontos de vista, mas também compreender as ramificações econômicas, sociais e de saúde pública associadas a um mercado em expansão, chamando a atenção para a necessidade de uma regulamentação equilibrada e responsável.