STF estabelece prazo para X

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um ultimato: a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, tem até as 21h29 desta sexta-feira (20) para apresentar a comprovação de que possui um representante legal em território brasileiro. A exigência surge após um despacho do ministro Alexandre de Moraes, que na quinta-feira (19) intimou dois advogados a demonstrar, em até 24 horas, sua função como representantes da rede social no Brasil.

Situação da representação legal

Na quarta-feira (18), a plataforma havia informado ao STF que a representação legal seria assumida exclusivamente por André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A situação da X se agravou após a falta de resposta, que resultou em sua suspensão. Moraes destacou que os documentos apresentados não comprovaram a nova representação.

Exigências para a regularidade

Os advogados retidos agora têm a obrigação de comprovar a regularidade e a validade dessa representação com documentos da Junta Comercial, incluindo a constituição da empresa e a indicação explícita de seu representante, que deve ter plenos poderes, incluindo a nomeação de advogados.

Implicações da falta de regularização

O ministro foi enfático: “Não há comprovação do retorno das atividades da X, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes ou advogados”. Com isso, a incerteza sobre a operação da plataforma no Brasil cresce, e ações anteriores contra figuras públicas que violaram a democracia voltam à tona.

Bloqueio de perfis e contexto de suspensão

A situação da X no país reflete um cenário complexo, onde cerca de 500 mil perfis de usuários foram bloqueados em ações anteriores devido à propagação de discursos antidemocráticos. A plataforma já suspendeu contas de personalidades conhecidas que desafiavam as normas democráticas, como Roberto Jefferson e Daniel Silveira.

Tensão entre Musk e STF

A tensão entre Elon Musk, que adquiriu a rede social em 2022, e o STF aumentou após um documento sigiloso exigir a suspensão de perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, sob pena de penalidades financeiras. O senador caracterizou a decisão como um abuso de autoridade, prometendo recorrer a instâncias internacionais.

Consequências da falta de resposta

Em agosto, poucos dias após a ameaça de prisão da representante da X no Brasil, a empresa anunciou a suspensão de suas operações no país. A X voltou a criticar a falta de resposta a seus recursos e a posição do ministro, enfatizando que a continuidade do serviço dependeria apenas das diretrizes da corte.

A ordem do STF e seu impacto

A situação chegou a um ponto crítico quando, em 28 de agosto, o STF exigiu publicamente que Musk nomeasse um novo representante em um prazo de apenas 24 horas, sob pena de desligar a plataforma. A ordem não foi atendida, levando ao encerramento de suas operações.

Registro de multas e desobediência

Além disso, Moraes mandou bloquear as contas da Starlink Holding para assegurar o pagamento de multas em decorrência do descumprimento das ordens judiciais. O valor de R$ 18,3 milhões foi transferido para os cofres da União, evidenciando as consequências financeiras da desobediência.

Futuro incerto

Diante deste cenário turbulento, fica claro que a presença da plataforma no Brasil e a relação com as autoridades judiciais estão em jogo. O que acontecerá a seguir? Acompanhe as atualizações, pois a trama envolvendo X e o STF ainda reserva muitos desdobramentos surpreendentes!