O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou no domingo (15) que irá acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a suspensão imediata dos sites de apostas esportivas, como as bets, até que sejam regulamentados pelo governo federal de forma completa.

Em dezembro passado, o Congresso já havia aprovado um projeto de lei que regulamenta o setor de apostas com alíquota fixa e autoriza a operação de cassinos online no Brasil. A partir de 2024, apenas empresas que recebam autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão atuar no país. No entanto, até lá, as apostas continuam acessíveis, levantando preocupações de Aziz sobre os impactos sociais negativos dessa prática, que ele chama de "danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros".

O senador fez uma comparação contundente entre as apostas online e as redes sociais, citando o caso do X (anteriormente conhecido como Twitter), que enfrentou um bloqueio no país. "Estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter. Isso é necessário porque as apostas estão destruindo famílias", afirmou Aziz.

Além disso, a ação de Aziz complementa um projeto de lei proposto pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que busca proibir a publicidade e o patrocínio das plataformas de apostas. Em sua defesa, Randolfe argumenta: "Embora a legalização das apostas esportivas tenha ocorrido, isso não deve incentivar o vício e trazer prejuízos financeiros para as famílias brasileiras. Assim como a publicidade do cigarro é proibida, precisamos desestimular as apostas".

O projeto de lei ainda veda apostas relacionadas a eleições, plebiscitos e referendos. Recentemente, vários sites de apostas estavam oferecendo opções para que os usuários apostassem nas eleições municipais, uma prática que, segundo especialistas, não tem amparo legal específico no Brasil. Até o último dia 11, plataformas como Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostas em candidatos a prefeito em várias capitais, incluindo Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda declarou que "apostas que extrapolam essas duas modalidades (esportes e cassino virtual) não são previstas pela legislação, e, portanto, não podem ser entendidas como legalizadas ou em fase de regulamentação". Este movimento no Senado pode marcar o início de uma nova era na abordagem do Brasil em relação às apostas online, um tema que promete ainda render muitos debates e polêmicas nos próximos meses.