Uma Vitória Crucial contra a Adultização

Na noite da última quarta-feira (27), o plenário do Senado Federal deu um passo importante ao aprovar, de forma simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022. Essa legislação inovadora visa proteger crianças e adolescentes de crimes e abusos no ambiente digital, combatendo a chamada "adultização".

Uma Luta Coletiva

O projeto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, agora seguirá para a sanção presidencial. Idealizado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto recebeu forte apoio de diversas organizações e especialistas dedicados à proteção infantil no Brasil. Após revisões na redação, lideradas pelo relator senatorial Flávio Arns (PSB-PR), o projeto se tornou ainda mais robusto.

Regras Impressas na Lei

Com 16 capítulos e 41 artigos, a nova lei impõe que plataformas digitais adotem medidas significativas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos prejudiciais, como abusos e exploração sexual, violência, assédio e jogos de azar. Além disso, estabelece normas rigorosas para a supervisão dos pais e mecanismos eficazes para checar a idade dos usuários, atualmente baseados apenas em autodeclaração.

Penalidades Severas

A legislação também regulamenta a publicidade voltada para o público jovem, bem como a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes, estipulando regras específicas para jogos eletrônicos e proibindo a exposição a jogos de azar. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades severas, que variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensões e até proibições definitivas de atividades.

Uma Escuta Atenta da Sociedade

"Estamos ouvindo a sociedade e identificando seus problemas principais. Hoje, o ambiente digital é um desafio imenso, especialmente para nossos jovens", afirmou Alessandro Vieira. Ele expressou gratidão pela mobilização da sociedade civil e pelo empenho dos parlamentares que tornaram essa conquista possível.