A partir de 1º de janeiro de 2024, a Receita Federal intensificará seu controle sobre dados financeiros no Brasil. Agora, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos estão obrigadas a reportar semestralmente à Receita Federal todas as operações financeiras de contribuintes que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa mudança faz parte da Instrução Normativa 2.219.

Com essa nova medida, o fisco vislumbra aprimorar a fiscalização e controle das transações financeiras, buscando um maior nível de transparência e combate à sonegação de impostos. Segundo a Receita, essa norma amplia a obrigatoriedade de envio de dados via e-Financeira, o sistema eletrônico que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A coleta de dados permitirá ao governo monitorar não apenas contas bancárias, mas também transações realizadas por meio de cartões de crédito e plataformas de pagamentos digitais, que têm se tornado cada vez mais populares no Brasil. Iniciativas como PicPay, Nubank e Mercado Pago estão entre as instituições que deverão se adequar a essa nova regulamentação.

Tradicionalmente, apenas bancos e cooperativas de crédito eram obrigados a enviar informações sobre saldos e movimentações, mas agora, essa responsabilidade se estende a qualquer entidade financeira autorizada pelo Banco Central a operar pagamentos. Isso inclui varejistas grandes, como lojas de eletrônicos e departamentos, além de outras fintechs que oferecem serviços financeiros.

Os primeiros dados deverão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024, contendo informações do primeiro semestre do ano. Para o segundo semestre, o prazo limite será o último dia útil de fevereiro de 2026. Dessa forma, espera-se que a Receita Federal possa garantir maior controle sobre as finanças dos brasileiros, permitindo uma fiscalização mais eficaz e adequada às novas formas de transações financeiras que surgem no mercado.

Prepare-se: essa mudança pode afetar todos os brasileiros que utilizam serviços de pagamento digitais e cartões de crédito. Está pronto para ver a sua movimentação financeira sob o olhar atento da Receita?