A recente reforma tributária que tramita no Congresso Nacional voltou a colocar em evidência a forte influência do agronegócio nas decisões políticas do Brasil. No dia 9 de julho, as movimentações nos corredores da Câmara dos Deputados deixaram claro que interesses do setor estavam em jogo, especialmente na discussão sobre a tributação de insumos agrícolas como agrotóxicos.

Entre os dias de intensos debates, surgiu uma série de emendas idênticas apresentadas por diferentes parlamentares para incluir produtos agrícolas, incluindo a pulverização de agrotóxicos, na lista de bens e serviços que receberiam uma redução considerável de impostos. A proposta visava uma redução de 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Essas emendas foram rapidamente acatadas pela Câmara e pelo Senado, e a aprovação se tornou uma vitória para os representantes do agronegócio, que alegaram que a redução tributária resultaria em uma diminuição nos custos de produção, beneficiando produtores rurais.

A análise das emendas revelou um padrão interessante: cinco parlamentares que apresentaram propostas semelhantes foram associados a um mesmo autor, um técnico de uma entidade ligada ao agronegócio, gerando questionamentos sobre a verdadeira origem das emendas e, principalmente, sobre a prática do lobby no Brasil.

O Instituto Pensar Agro, uma entidade criada em 2011 que une 48 organizações do setor, se destacou na mobilização em prol das aprovações favoráveis ao agronegócio durante a tramitação da reforma. Este tipo de lobby, embora ainda não regulamentado no Brasil, tem ganhado notoriedade e suscitado discussões sobre a transparência nas interações entre o setor público e privado.

Diversos especialistas apontam que a falta de regulamentação permite que grupos de interesse como o agronegócio exerçam influência desproporcional nas decisões legislativas, em detrimento de outros setores da sociedade que não têm a mesma capacidade de mobilização ou recursos para influenciar a criação de leis.

Outra proposta notável que obteve destaque foi a emenda que incluiu proteínas animais, como carne bovina e frango, no rol de produtos isentos de impostos. Além de beneficiar diretamente as famílias de baixa renda com a redução da carga tributária, essa emenda também favorece os empresários do agronegócio, que passarão a ter menos impostos sobre suas vendas.

Apesar dos benefícios associados às novas legislações, a situação levanta uma série de questões éticas sobre a transparência e a moralidade no processo legislativo, onde a verdadeira autoria das emendas muitas vezes permanece oculta, sugerindo a necessidade urgente de uma regulamentação sobre o lobby no Brasil para garantir que os interesses privilegiados não prevaleçam em relação ao bem comum.