A partir deste mês, a emissão de recibos de despesas médicas por profissionais da saúde com registro como pessoa física torna-se exclusivamente digital através do aplicativo Receita Saúde. Com essa novidade, tanto pacientes quanto profissionais não precisarão mais se preocupar em guardar eles em papel.

O aplicativo, já disponível desde abril de 2024, teve uma adesão gradativa e, até o final de 2023, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando impressionantes R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. Essa mudança representa um passo significativo para a modernização dos serviços de saúde no Brasil.

Uma das novidades mais esperadas é que, a partir de 2025, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2025) dos pacientes, além de constarem como receita na declaração dos profissionais.

O Que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é uma funcionalidade dentro do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponível para dispositivos móveis. Ele permite a emissão de recibos por médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde que estejam regularizados perante seus respectivos conselhos.

Quem Pode Emitir Recibos?

Somente profissionais de saúde com registro ativo como pessoa física podem utilizar o Receita Saúde para emissão de recibos. Isso inclui diversas especialidades como fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Emissão de Recibos:

O recibo deve ser emitido no momento da prestação do serviço. Caso existam múltiplos pagamentos para a mesma prestação, um recibo deverá ser criado para cada pagamento. E sim, é possível emitir recibos com data retroativa, desde que não haja processos iniciados pela Receita Federal.

Prazos e Penalidades:

Os recibos do ano-calendário de 2024 podem ser emitidos até o último dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda em 2025. Entretanto, os profissionais que não cumprirem essa obrigatoriedade estarão sujeitos a penalidades, conforme definido pela Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024.

Acesso ao Aplicativo:

Utilizadores precisam de uma conta no Gov.br, com nível prata ou ouro, para acessar o serviço. Além disso, os profissionais devem estar cadastrados no Carnê-Leão Web, que facilita a apuração do Imposto de Renda Mensal.

O Que Acontece Com os Recibos Emitidos?

Os recibos ficam automaticamente armazenados na base de dados da Receita Federal, permitindo fácil acesso ao paciente no momento da declaração do imposto. O profissional pode também indicar representantes para a emissão dos recibos, garantindo flexibilidade para gestão dos seus serviços.

Nota Fiscal vs. Receita Saúde:

É importante esclarecer que, mesmo que o profissional já emita notas fiscais de serviços, a emissão do Receita Saúde continua sendo necessária, pois este é o documento formal que legitima o pagamento e o direito de dedução para o paciente.

O Receita Saúde não apenas simplifica o processo de documentação, mas também traz uma nova era de transparência e eficiência nas despesas médicas. Esta inovação é um grande passo para a modernização da saúde no Brasil, tornando as experiências de pacientes e profissionais de saúde mais práticas e seguras.