Em uma medida que promete revolucionar o controle financeiro no Brasil, a Receita Federal anunciou no ano passado a ampliação de sua fiscalização, agora incluindo dados de transações realizadas com cartões de crédito e pelo sistema Pix. Essa nova política já está em vigor e espera-se que as informações de transações ocorridas entre janeiro e julho de 2025 sejam reportadas em agosto deste ano.

A mudança mais significativa é a obrigatoriedade de que operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento enviem dados à Receita sobre transações que superem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Isso não se limita apenas a pagamentos convencionais, mas também abrange operações via Pix e até transferências e investimentos, expandindo de forma considerável o escopo da fiscalização.

A Receita Federal explicou que essa iniciativa visa aprimorar o controle das operações financeiras no país e intensificar o combate à evasão fiscal, um problema crônico no Brasil. Os dados coletados serão integrados à base de dados do órgão através da e-Financeira, uma declaração semestral que busca identificar irregularidades e promover o cumprimento das obrigações tributárias.

"Este movimento não é apenas uma questão de controle, mas sim uma busca por maior transparência nas transações financeiras. Queremos fortalecer os compromissos do Brasil no enfrentamento da evasão fiscal e alinhar nossas práticas a padrões internacionais de transparência, como o Common Reporting Standard (CRS)", declarou a Receita em comunicado oficial.

Com essa ampliação da fiscalização, a Receita Federal não apenas espera aumentar a visibilidade das operações financeiras, mas também melhorar sua eficácia em combater ilicitudes. Especialistas acreditam que essa medida pode trazer resultados significativos, especialmente em um momento em que a tecnologia avança rapidamente e novas formas de transações ganham espaço. Vale ressaltar que a implementação dessa nova regra pode afetar tanto consumidores quanto empresas, que devem estar atentas às suas obrigações fiscais e preparar-se para possíveis auditorias. Portanto, fique ligado: como essa nova regulamentação poderá impactar suas finanças?