Um estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) trouxe à tona uma realidade alarmante sobre a carga tributária aplicada aos brasileiros. De acordo com a nota técnica intitulada 'Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma', assinada por Sérgio Wulff Gobetti, os milionários do Brasil pagos menos impostos em comparação aos trabalhadores assalariados.

Segundo a pesquisa, enquanto a renda média anual de um cidadão brasileiro gira em torno de R$ 26,036 milhões – uma quantia que apenas 0,01% da população, ou cerca de 15 mil pessoas, consegue alcançar – a alíquota de imposto na faixa de R$ 2,1 milhões mensais é de apenas 12,9%. Em contraste, aquele que recebe R$ 6.000 mensalmente é forçado a arcar com 14,2% de tributos.

Odilon Guedes Pinto Júnior, vice-presidente do Corecon-SP, ressalta que esses dados revelam uma profunda injustiça social. "Uma carga tributária justa precisa ser progressiva", afirma, enfatizando a necessidade de reformar o sistema atual.

O estudo indica que, mesmo em um cenário hipotético onde toda a carga tributária das empresas fosse repassada aos acionistas, a taxa média de tributação apenas chega ao máximo de 14,2% para rendimentos de R$ 516 mil anuais, ou seja, R$ 43 mil mensais. Após esse ponto, as alíquotas começam a cair, com uma média de apenas 13,3% para aqueles que apresentam rendimentos acima de R$ 1 milhão, abrangendo 0,2% dos indivíduos mais abastados do país.

Quando se analisa a renda média anual de R$ 1,053 milhão (percentagem correspondente a 1% dos contribuintes), a tributação diminui para 13,6%. E, ao subir para R$ 5,295 milhões (totalizando 0,1% dos declarantes), a alíquota do Imposto de Renda despenca para 13,2%.

"Os dados revelam que a progressividade tributária praticamente desaparece no topo da pirâmide social brasileira. Além disso, a alíquota média que incide sobre os mais ricos é irrisória se comparada com a da maioria das economias desenvolvidas, e até mesmo em relação a países latinos similares", observa Gobetti.

Vale ressaltar que o princípio da progressividade tributária, corrente no Brasil, pressupõe que quanto maior for a renda de uma pessoa, maior deve ser a taxa de impostos proporcional aos seus ganhos. Este conceito, adotado em muitos sistemas tributários ao redor do mundo, busca equacionar a carga tributária de maneira mais justa entre os cidadãos.

Entretanto, a conclusão do estudo destaca que essa progressividade é extremamente falha no Brasil, sendo muitas vezes baixa ou até inexistente para os indivíduos de alta renda. A discussão sobre a reforma tributária no país se torna cada vez mais urgente à luz desses dados chocantes.