Reforma Tributária e seus Impactos na Locação

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é focado no consumo. Municípios arrecadam o Imposto Sobre Serviço (ISS), enquanto os estados ficam com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A União, por sua vez, cobra o PIS e a COFINS sobre a receita. Porém, a situação irá mudar com a Reforma Tributária, que entrará em vigor em 2027, introduzindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, a partir de 2029, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses novos tributos poderão elevar os custos das locações em até 28%! Como isso afetará locatários e locadores?

Mudanças nos Contratos de Locação

Os contratos de locação firmados antes da reforma provavelmente não contemplarão cláusulas sobre esses novos tributos. Paulo Honório, especialista em Direito Tributário, sugere que novos contratos deixem claro se o preço é bruto ou líquido em relação aos tributos. Se for bruto, o locador arcará com os impostos. Se for líquido, o locatário pagará a conta. É vital que haja clareza nas cláusulas para evitar confusões futuras.

Como Proteger-se nas Locações?

Franciele Rocha, fundadora da Contimob, recomenda que todos os contratos contemplem cláusulas que prevejam o repasse de taxas, tanto atuais quanto futuras. Isso garantiria que o locador possa cobrar os novos impostos sem a necessidade de ajustes contratuais complexos. Além disso, essas alterações precisam incluir renovações contratuais, assegurando que qualquer taxa nova seja válida se o contrato estiver assinado.

A Locação como Contrato Continuado

Os contratos de locação são continuação legal. Aqueles firmados até 2026 ainda estarão isentos dos novos impostos, mas passarão a ser tributados a partir de 2027. É importante que locadores reavaliem contratos durante esta transição e considerem renegociações.

Split Payment: A Nova Forma de Cobrança

Uma nova regra da reforma, o 'split payment', permitirá que os bancos separem o valor do aluguel e os tributos. O inquilino receberá uma nota fiscal discriminando os impostos e, assim, fará o pagamento correspondente. No entanto, essa prática será implementada gradualmente, e até lá, o locador ainda será responsável pelo pagamento das taxas.

Quem é Considerado um Contribuinte Regular?

Nem todos os locadores serão considerados 'contribuintes regulares'. Para isso, devem possuir mais de três imóveis alugados e uma receita bruta anual superior a R$ 240 mil. Caso esses critérios sejam atendidos, o proprietário terá que arcar com o IBS e a CBS, além do Imposto de Renda.

O Papel das Imobiliárias na Reforma

As imobiliárias desempenharão um papel crucial nessa transição, servindo como educadoras. Elas devem informar locadores e locatários sobre as mudanças tributárias e ajudar a entender quem será responsável pelos novos encargos.

Atitudes Proativas para a Adaptação

A ZELT Imóveis, de Blumenau, está na vanguarda desse processo. Realizaram palestras para esclarecer as novas regras. Uwe Radloff Júnior, um dos fundadores, acredita que agora é o momento de se organizar para manter preços competitivos e evitar aumento de inadimplência.

Conclusão: Preparação é Fundamental!

Os locadores devem estar cientes de que a renda dos inquilinos não acompanhará a inflação, o que pode resultar em dificuldades financeiras para eles ao pagar aluguéis mais altos. A mudança já é inevitável, e é fundamental que proprietários e imobiliárias estejam preparados para enfrentar esse novo cenário tribuitário com clareza e estratégia.