A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a PEC 9/2023, que propõe a transferênciade 5% do orçamento estadual que atualmente é destinado à educação para o setor de saúde. Durante o evento, estudantes e defensores da educação foram barrados na entrada do prédio e organizaram um protesto em frente à Alesp.

Estudos da oposição indicam que a implementação da proposta poderá levar a uma perda anual entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões para as escolas públicas, uma grave preocupação numa época em que a educação já enfrenta crises financeiras e estruturais.

Vale lembrar que a Constituição do Estado de São Paulo determina que pelo menos 30% dos recursos arrecadados pelo governo devem ser investidos na "manutenção e desenvolvimento do ensino público". Com a aprovação da PEC 9/2023, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenta modificar o Artigo 255 da Constituição Estadual, alegando que mesmo com a redução de 5%, o investimento mínimo ainda estaria compatível com o limite estabelecido pela Constituição Federal.

Os manifestantes, que se reuniram em grandes grupos do lado de fora, expressaram suas preocupações sobre a precarização da educação e a falta de diálogo com a população. A votação da PEC está prevista para ocorrer logo após a audiência e necessita de aprovação em dois turnos, com uma pausa de seis horas entre eles, além de requerer a concordância de 57 dos 94 deputados em ambas as votações.

Diante da realidade de um sistema educacional já fragilizado, essa proposta vem gerando receios sobre o futuro das escolas públicas em São Paulo. Com a resistência da população em crescer, a pergunta que fica é: será que a educação receberá a atenção merecida ou os investimentos continuarão a ser desviados em nome da saúde?