Uma nova medida beneficia os proprietários de imóveis

Uma nova medida beneficia os proprietários de imóveis, permitindo que atualizem o valor do bem até dezembro deste ano. Essa atualização pode resultar em um imposto menor na hora da venda e transferência dos imóveis. A proposta foi sancionada na última segunda-feira (16) e integra as medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios.

Redução tributária significativa

Com a Lei 14.973/24, os proprietários poderão se beneficiar de uma redução tributária significativa. Contudo, é importante ressaltar que o imposto deverá ser quitado nos próximos 90 dias a partir da atualização. O impacto será gradual, e a verdadeira economia só será totalmente aproveitada caso o imóvel seja vendido após 15 anos.

Aumentando a arrecadação

Vale destacar que essa mudança pode potencialmente aumentar a arrecadação do governo em 2024, contribuindo para o objetivo de zerar o déficit fiscal do país.

Alíquotas atuais

Atualmente, ao vender um imóvel, pessoas físicas pagam Imposto de Renda sobre a diferença entre o preço de compra e o de venda, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Já empresas enfrentam um cenário mais complexo, pagando 15% de Imposto de Renda, com um adicional de 10% dependendo do porte, além de 9% de CSLL sobre o lucro da venda, totalizando uma alíquota de até 34%. Por exemplo, se uma empresa vende um imóvel por R$ 1 milhão, adquirido por R$ 800 mil, o lucro de R$ 200 mil será tributado em 34%, resultando em um imposto de R$ 68 mil.

Novas alíquotas

Com a nova atualização, pessoas físicas passarão a pagar 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias. As pessoas jurídicas, por sua vez, terão uma alíquota de 6% de Imposto de Renda e 4% de CSLL. Importante frisar que os contribuintes deverão efetuar o pagamento do imposto, seja qual for a data da venda.

Mudanças na base de cálculo

A nova legislação não altera a alíquota do Imposto de Renda, mas altera a base de cálculo do ganho de capital na venda de imóveis, permitindo redução do valor do imposto pago ao longo do tempo. O benefício será maior quanto mais tempo o imóvel permanecer na posse do proprietário antes da venda, com a redução máxima sendo alcançada após 15 anos. A primeira redução ocorrerá 3 anos após a atualização cadastral.

Próximos passos para atualização

A Receita Federal ainda não divulgou detalhes sobre os prazos e procedimentos para realizar a atualização dos valores dos imóveis, mas o prazo de 90 dias já está em contagem, com término marcado para o dia 15 de dezembro. Portanto, é recomendável que proprietários que se encaixam nessa situação fiquem atentos e não deixem essa oportunidade escapar!