A Câmera dos Deputados está prestes a votar o polêmico projeto de lei (PL 714/23) nesta terça-feira (5), que tornará mandatório o uso de prisão preventiva durante audiências de custódia para casos envolvendo crimes hediondos, roubo, ações criminosas qualificadas e reincidências. Essa medida surge como uma resposta direta dos legisladores à política de desencarceramento promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e frequentemente apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com um caminho aberto para aprovação, os deputados facilitaram a tramitação do projeto em regime de urgência na noite de segunda-feira (4), onde 42 parlamentares, aliados ao Centrão e à direita, mostraram apoio incondicional ao projeto apresentado pelo Coronel Ulysses (União-AC).

Especialistas em segurança pública analisam que essa movimentação é não apenas uma reação à política de desencarceramento, mas também à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para segurança pública, proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski. Essa PEC já enfrenta resistência de governadores e categorias funcionais, o que aponta para um debate acirrado nos corredores do Congresso.

“Esse projeto é uma resposta tanto à política do governo quanto à PEC da segurança, que centraliza a segurança pública nas mãos da União, reduzindo a autonomia dos estados”, destaca o especialista Marcelo Almeida.

O PL 714/23 não se limita apenas à prisão preventiva. Ele também propõe que os policiais responsáveis pela prisão sejam convocados a depor durante a audiência de custódia, evitando assim que acusados sejam libertos com alegações de abusos de autoridade.

Conforme o Código de Processo Penal, a presença do preso deve ser garantida perante um juiz em até 24 horas após a detenção, analisando a legalidade do encarceramento. O autor do projeto, Coronel Ulisses, argumenta que a falta de diretrizes claras pode resultar em uma percepção de impunidade e em uma maior resistência entre os profissionais de segurança pública.

Ulisses afirma que agentes envolvidos em prisões estão frequentemente sob suspeita, o que pode levar a interpretações errôneas de que houveram abusos. Há uma preocupação crescente com a segurança dos policiais, que podem ser mal interpretados durante suas ações.

O deputado Kim Kataguiri (União-PL), responsável pela relatoria do projeto, também manifestou seu respaldo, alegando que a concessão de liberdade provisória se tornou uma prática comum nas audiências de custódia, o que compromete a segurança pública.

A proposta determina que aqueles que já tenham sido libertos em audiências de custódia em duas ou mais ocasiões nos últimos cinco anos não terão direito à liberdade provisória a menos que tenham sido absolvidos posteriormente. Além disso, a proposta prevê que audiências possam ser realizadas por videoconferência, e o prazo para sua realização seja ampliado de 24 para 72 horas, buscando evitar sobrecargas de trabalho a autoridades policiais e proporcionar mais tempo para a defesa do detido.

Expertos em segurança pública, como Alex Erno Breunig, expressam preocupação com a política de desencarceramento, que pode inadvertidamente incentivar práticas criminosas ao passar uma mensagem de que esse comportamento não resultará em consequências severas.

Este é um momento crucial não apenas para o PL 714/23, mas também para o cenário mais amplo da justiça criminal no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já iniciou um mutirão para revisão de penas em quase 500 mil processos, especialmente para condenações por porte de maconha, que podem ter impactos significativos tanto na população carcerária quanto na regulamentação das drogas no país.

A proposta de revisão de pena levanta questões sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e o impacto que isso terá na segurança pública. Especialistas, como Sérgio Leonardo Gomes, alertam que políticas de descriminalização, ao invés de resolver problemas, podem contribuir para a escalada de crimes e transtornos sociais.

Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para os senadores e poderá representar uma nova era no sistema de justiça criminal brasileiro, refletindo um potencial equilíbrio entre direitos civis e necessidades de segurança pública.