Nação

Por que o governo Lula mandou retirar algemas de deportados dos EUA?

2025-01-28

Autor: Pedro

Quando os deportados desembarcaram no Brasil, o governo decidiu que o uso de algemas era desnecessário e pedia a sua remoção. De acordo com especialistas, essa postura reforça a prioridade do país em preservar a dignidade humana e evitar constrangimentos desnecessários.

No nosso território, as determinações sobre o uso de algemas não são regidas por uma legislação específica para deportações, mas sim pela Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa norma estabelece que algemas devem ser utilizadas apenas em casos que coloquem em risco a segurança do preso ou de terceiros. Portanto, ao decidir sobre o uso dessas restrições, as autoridades devem apresentar uma justificativa por escrito. O Código de Processo Penal também enfatiza que a força deve ser usada somente de forma adequada e proporcional.

Ao pisar em solo brasileiro, as leis locais prevalecem imediatamente. O governo Lula considerou a remoção das algemas um passo importante para legitimar a soberania do país na recepção de deportados. Fernando Canutto, especialista em direito internacional, destacou que essa decisão não representa uma violação das leis, mas sim uma afirmação da autonomia do Brasil em suas práticas de trato com os deportados.

"A prática comum de utilizar algemas nos Estados Unidos, mesmo em situações não violentas, é amplamente criticada em âmbitos internacionais. O Brasil, ao solicitar a remoção das algemas, demonstra estar em conformidade com preceitos de direitos humanos, que incluem a proteção da dignidade da pessoa", afirmou Canutto.

Por outro lado, ele também ressalta que tal interpretação por parte dos EUA pode causar descontentamentos nas relações diplomáticas. "Se os Estados Unidos perceberem isso como uma crítica aberta à sua política migratória, poderemos enfrentar certa tensão nas relações bilaterais", advertiu.

No contexto político, a utilização de algemas em deportados não é uma prática nova. Durante o governo Biden, essas práticas ocorreram sem gerar críticas significativas, mas atualmente a situação sai da norma comum devido ao novo clima político e à dinâmica das lideranças.

O atual governo brasileiro busca uma colocação mais assertiva no cenário internacional, alinhando-se com outras lideranças que valorizam direitos humanos. Tal posição visa também contrabalançar o poder dos Estados Unidos no debate sobre migração e tratamento de cidadãos.

Críticas ao uso de algemas em deportações não se restringem apenas ao Brasil; países como o México também têm levantado essa questão, embora frequentemente evitem confrontar diretamente os EUA devido à interdependência econômica. Na Europa, governantes progressistas têm condenado as práticas migratórias americanas em fóruns internacionais, mas a real influência das críticas ainda é limitada pela hegemonia dos Estados Unidos.

Embora não se espere que esta controvérsia impacte significativamente as relações Brasil-EUA, os interesses comerciais e de cooperação econômica tendem a ser mais robustos que pequenas disputas diplomáticas. O Brasil tem adotado uma tática diplomática para gerir essa situação, evitando ações que possam ser lidas como hostis. Essa abordagem será vital para preservar um bom relacionamento nas questões mais amplas entre os dois países.