Fintechs: A Revolução do Sistema Financeiro Brasileiro

Nos últimos anos, as fintechs transformaram completamente o cenário financeiro do Brasil. Elas desempenham um papel central na economia, conseguindo incluir milhões de brasileiros no sistema bancário, oferecendo crédito de forma mais acessível e impulsionando inovações no mercado.

Regulação e Inovação: Um Processo de Ajuste

Com a velocidade do crescimento nesse setor, a regulação teve que acompanhar a inovação, liderada por uma agenda de competitividade do Banco Central. Na última semana, testemunhamos uma operação massiva de combate ao crime organizado que envolveu algumas entidades que se intitulavam fintechs, destacando a importância de distinguir o que é legítimo do que não é.

Separando o Joio do Trigo: Fintechs Legítimas vs. Criminosas

É crucial separar as fintechs de verdade — aquelas que operam dentro da legalidade e oferecem segurança aos seus usuários — das instituições clandestinas que utilizam o nome 'fintech' para encobrir atividades ilícitas. O recente regulamento da Receita Federal, que determina o envio de informações financeiras por parte das fintechs, é um passo importante e já era uma prática adotada pelas maiores empresas do setor.

Transparência e Segurança: A Nova Instrução Normativa

Essa norma, defendida por entidades como a Zetta, busca aumentar a transparência e a padronização, além de reduzir questionamentos sobre a integridade das operações. Vale lembrar que as fintechs já estavam sob a supervisão do Banco Central e outros órgãos, adotando práticas de compliance como a identificação e verificação de clientes.

Desafios do Crime Organizado e Fortalecimento da Supervisão

Enquanto o crime organizado se adapta e evolui, é vital que as autoridades também intensifiquem suas estratégias de controle e supervisão. A nova regulamentação exige que todas as fintechs reportem suas informações financeiras de forma similar aos bancos tradicionais, utilizando o sistema e-Financeira.

A Importância de Não Generalizar

É fundamental não cair na armadilha da generalização, pois há uma clara distinção entre as fintechs legítimas, que promovem a inclusão financeira, e aquelas que se dedicam a atividades ilícitas. Misturar esses dois grupos pode prejudicar a confiança do público e ameaçar conquistas importantes, como a bancarização de populações carentes.

Concorrência Saudável e seus Benefícios

A ampliação da concorrência trouxe benefícios significativos, como a inclusão de mais de 200 milhões de brasileiros com contas ativas, que representa um aumento de 130% em 20 anos. As tarifas também caíram, aumentando o acesso aos serviços financeiros.

Fortalecendo a Supervisão do Banco Central

Para que a nova regulação seja efetiva, é essencial que se amplie a capacidade de supervisão do Banco Central. Apesar do crescimento da agenda regulatória, o quadro de servidores diminuiu, o que pode comprometer a eficiência na fiscalização das atribuições da autoridade monetária.

Fintechs: Um Ativo Estratégico para o Brasil

As fintechs representam um ativo essencial para o futuro econômico do Brasil. É necessário fortalecer seu papel na prevenção de crimes e eliminar os maus atores, sempre respeitando os limites da narrativa que diferencia atos criminosos de um ecossistema sólido e regulamentado, vital para o desenvolvimento do país.

Sobre o Autor

Eduardo Lopes é presidente da Zetta, uma associação que representa as fintechs no Brasil.