A classe média brasileira enfrenta sérios desafios, incluindo um custo de vida exorbitante, endividamento crescente e incertezas no mercado de trabalho. No entanto, um problema adicional está deixando muitos brasileiros preocupados: a relação abusiva entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores. Essa situação gerou uma quantidade alarmante de litígios, trazendo à tona a brutalidade de um dos setores mais influentes da economia nacional em meio à vulnerabilidade de pessoas que necessitam de assistência médica.

Os dados são impressionantes e mostram a importância de um tema que frequentemente é ignorado pelas instituições brasileiras, que se sentem intimidadas pelo poder econômico das empresas. Atualmente, tramitam cerca de 800 mil processos relacionados à saúde no Judiciário brasileiro, a maioria referente à omissão ou falhas nos serviços prestados pelas operadoras. Somente no ano de 2024, foram registradas 483 mil novas ações, o que representa uma média de 60 mil por mês.

Este assunto não pode ser tratado com desprezo ou indiferença. É essencial abordar a relevância desse debate para os 51 milhões de brasileiros que estão inscritos em planos de saúde. Um estudo recente realizado pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) revelou que 29,3% das reclamações dos consumidores estão relacionadas a operadoras de saúde. Os problemas mais comuns incluem negativas de cobertura, aumentos abusivos, descredenciamentos de hospitais e rescisões contratuais unilaterais.

As autoridades têm falhado em lidar com esse problema de maneira eficaz. Há uma clara omissão criminal diante das brechas legais que permitem que as operadoras escapem de suas obrigações contratuais. O controle exercido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é ineficaz, focando apenas nos planos individuais, que representam apenas 17,7% do total. Os planos coletivos, que dominam o mercado, permanecem praticamente livres de regulamentação, permitindo toda sorte de abusos.

Um exemplo recente mostra que contratos coletivos com apenas 400 clientes foram reajustados em até 60%, o que revela uma insensibilidade brutal por parte das operadoras, que agem com a complacência de órgãos reguladores que deveriam proteger os consumidores. A situação se agravou após a pandemia; em 2023, muitas crianças com autismo e pacientes oncológicos se viram repentinamente sem cobertura, desprotegidos e abandonados. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou mais de mil casos de pacientes que conseguiram liminares para garantir a continuidade de seus tratamentos.

Diante deste cenário alarmante, o deputado Áureo Ribeiro (SD) propôs a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar a situação. Ele cumpriu todos os requisitos legais, conseguindo 310 assinaturas, quase o dobro do mínimo exigido. Contudo, o presidente Arthur Lira tem ignorado a solicitação, levantando suspeitas sobre quem realmente ele representa.

Não há espaço para interpretação equivocada por parte do presidente da Câmara; a solicitação para a instalação da CPI deve ser atendida se as exigências legais forem cumpridas. A omissão de Lira desrespeita os direitos legítimos dos parlamentares.

Recentemente, uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio, presidida por Rodrigo Bacellar, foi encerrada de maneira abrupta devido a uma decisão polêmica do Tribunal de Justiça, influenciado pelas operadoras de saúde. A grande questão que paira no ar é: o que as entidades do setor estão tentando esconder ao tentar obstruir o debate no Parlamento?

Uma luz no fim do túnel pode surgir em breve. O ministro André Mendonça agora possui um mandado de segurança impetrado pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, exigindo que Lira cumpra a lei e instale a CPI, atendendo assim à pressão de mais de 300 deputados e a expectativa de 50 milhões de brasileiros que dependem de planos de saúde.

O futuro da saúde suplementar no Brasil pode mudar drasticamente com a decisão de André Mendonça. Ele tem a chance de corrigir omissões históricas das instituições republicanas e combater a conivência que prejudica a população, trazendo à tona as vozes dos cidadãos desassistidos.