O PIS/PASEP é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, funcionando como um tipo de “14º salário” para quem recebe até dois salários mínimos. Este programa é dividido em dois: o Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores de empresas privadas, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado para servidores públicos. Ambos são geridos pela Caixa Econômica Federal, assegurando os direitos trabalhistas dos cidadãos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o benefício em 2024, totalizando R$ 23,9 bilhões em pagamentos. O valor do abono salarial foi atualizado com base no novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.412,00. Para o ano de 2024, os pagamentos serão realizados entre fevereiro e dezembro, conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Entenda como funciona o PIS e o PASEP

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende os servidores públicos. O principal objetivo desses benefícios é promover a inclusão dos trabalhadores no desenvolvimento da empresa ou do serviço público, além de garantir que seus direitos sejam respeitados.

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes requisitos referentes ao ano-base de 2022:

- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais durante o ano;

- Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;

- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;

- Assegurar que as informações estejam corretamente registradas pelo empregador junto ao governo.

Como consultar seu número do PIS/PASEP?

Consultar o número do PIS/PASEP é vital para acessar os benefícios. Veja as principais formas de consulta:

1. **Aplicativo Carteira de Trabalho Digital**

- Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite acessar rapidamente os dados do PIS/PASEP.

- Após baixar, faça login usando sua conta Gov.br com CPF e senha.

- Vá para a área de contratos e clique no ícone “+” ao lado de um dos registros de trabalho.

- O número do PIS/PASEP será exibido em uma nova aba.

2. **Site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)**

- Acesse o site oficial do CNIS e vá até a seção “Cidadão”, escolhendo “Inscrição”.

- Selecione “Filiado”, insira seu NIS e preencha os dados solicitados.

- Clique em “Continuar” para visualizar o número do PIS/PASEP.

3. **Aplicativo FGTS**

- O app do FGTS também permite consulta. Baixe-o, faça login com seu CPF e a senha do Gov.br.

- Vá até “mais” e escolha “Endereço e Dados Pessoais”.

- O número do PIS/PASEP estará disponível para você.

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?

Para ser elegível para receber o abono salarial, os requisitos são:

- Média de recebimento de até dois salários mínimos mensais;

- Cadastro no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;

- Trabalho com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano;

- Informações corretas e atualizadas informadas pelo empregador.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2024

Os pagamentos ocorrerão de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o cronograma:

- Janeiro: 15 de fevereiro de 2024

- Fevereiro: 15 de março de 2024

- Março: 15 de abril de 2024

- Abril: 15 de abril de 2024

- Maio: 15 de maio de 2024

- Junho: 15 de maio de 2024

- Julho: 17 de junho de 2024

- Agosto: 17 de junho de 2024

- Setembro: 15 de julho de 2024

- Outubro: 15 de julho de 2024

- Novembro: 15 de agosto de 2024

- Dezembro: 15 de agosto de 2024

Além disso, é possível consultar seu PIS/PASEP pelos seguintes canais:

- Aplicativo Caixa Tem

- Consulta do PASEP no site do Banco do Brasil

- Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207

- Central Alô Trabalho: 158

Aproveite o prazo até dezembro para garantir seu direito ao abono salarial! Não deixe para a última hora e fique atento às datas! Você também pode ficar por dentro de outras notícias relacionadas ao trabalho e benefícios em nossa plataforma.