A oposição da PGR a buscas no gabinete de Gayer

A Procuradoria Geral da República (PGR), liderada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manifestou oposição à realização de buscas no gabinete do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) na Câmara dos Deputados. A posição foi apresentada em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelos mandados de busca e apreensão no contexto da Operação Discalculia, que investiga possíveis desvios de recursos públicos por parte do deputado. Gonet argumentou que não havia 'robustez' suficiente para justificar uma ação dentro do Congresso Nacional.

Ação da Polícia Federal

Na manhã de sexta-feira, 25 de agosto, Gayer foi alvo da ação da Polícia Federal, que se concentrou em suspeitas de desvio de recursos provenientes de sua cota parlamentar. As buscas ocorreram em dois locais: um em Goiânia e outro em Brasília, sem atingir o gabinete do deputado na Câmara.

Consultas antes da autorização da operação

Antes de autorizar a ação da PF, Alexandre de Moraes consultou a PGR sobre a operação, mencionando a possibilidade de buscar também no gabinete de Gayer. No entanto, Gonet não concordou com essa ideia, ressaltando que tal ação poderia gerar tensões entre os três poderes do governo — Executivo, Legislativo e Judiciário — e constituir uma 'significativa interferência' de um Poder sobre o outro.

Evidências insuficientes para busca no gabinete

Segundo o procurador, as evidências reunidas até então não eram suficientes para caracterizar a busca no gabinete como necessária e indispensável. Gonet destacou que qualquer ação que envolva a interferência física nas estruturas do Congresso requer uma relevância e fundamentação muito mais contundentes.

Operação Discalculia e suas implicações

A Operação Discalculia, que resultou nesses desdobramentos, investiga o uso indevido da verba de cota parlamentar de Gayer, que supostamente foi direcionada para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a conivência de seus assessores, os quais também são alvos da operação. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão emitidos pelo ministro Moraes, abrangendo Brasília e diversas localidades no estado de Goiás, como Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás e Aparecida de Goiânia.

Questões sobre a relação entre os poderes

Essa decisão da PGR levanta questões importantes sobre a relação entre os poderes e a responsabilidade dos parlamentares no uso dos recursos públicos. À medida que a Operação Discalculia avança, a sociedade se pergunta: até onde vão os limites da investigação quando se trata de figuras políticas? O que pode se desvelar a partir das investigações que estão em curso?