BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de usuários que acessaram a plataforma de mídia social X, mesmo após o bloqueio decretado no Brasil. Este caso está sob sigilo na Suprema Corte e promete desdobramentos importantes.

No último sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes solicitou informações detalhadas à PF e à Anatel. Moraes foi o responsável por determinar o bloqueio da rede social no Brasil, após a empresa não cumprir as exigências da legislação brasileira e as ordens judiciais emitidas.

A decisão, assinada em 30 de agosto, foi unanimemente confirmada pela Primeira Turma do STF em 2 de setembro, refletindo a gravidade da situação. A ordem inclui uma multa diária de R$ 50 mil para aqueles que conseguirem acessar o X através de VPN (Rede Privada Virtual), um método que oculta a localização do usuário. Agora, com a lista em mãos, o STF avaliará se aplicará multas aos usuários que tentaram driblar o bloqueio.

O que levou ao bloqueio do X?

O bloqueio do X teve origem no não cumprimento por parte da empresa de uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manter um representante legal no Brasil para operar no país. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório brasileiro, o que levou à penalização.

Em 19 de setembro, após relatos de que usuários conseguiam acessar a plataforma sem VPN, Moraes deu um prazo de 24 horas para que o X indicasse um representante legal no Brasil, após não reconhecer advogados da banca Pinheiro Neto como representantes. No fim do prazo, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada, e Moraes concedeu mais cinco dias para a confirmação da ligação dela com a empresa através de documentação.

Além disso, um dos principais motivos do bloqueio foi o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de perfis que compartilhavam conteúdo criminoso, o que levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas em moderar o conteúdo veiculado.

Outra ação relevante foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e Starlink, visando garantir o pagamento de multas já impostas por descumprimento de ordens judiciais. Em 13 de setembro, foi confirmado que R$ 18,35 milhões foram transferidos para as contas da União, reforçando a dureza das medidas contra a empresa.

O que isso significa para os usuários e a plataforma?

Esse cenário levanta questões sobre a liberdade de expressão e o direito dos usuários à informação. A medida da PF e da Anatel pode ser vista como um alerta para outras plataformas sobre a importância de estar em conformidade com a legislação nacional. O que acontecerá com os usuários listados? Estão prontos para enfrentar as consequências legais desse ato? Acompanhe os desdobramentos desta história que promete mexer com as estruturas da comunicação digital no Brasil!