Na última segunda-feira (4), o Governo do Estado do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando a desestatização da Celepar, a renomada Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do estado. Este movimento é parte de uma estratégia mais ampla paramodernizar a gestão pública e aumentar a eficiência e a competitividade dos serviços prestados.

O projeto prevê uma série de estudos para determinar o modelo mais adequado para a desestatização, que pode incluir a venda parcial ou total dos ativos da empresa. Além disso, o processo envolverá uma avaliação completa da Celepar e uma sondagem do mercado, o que demonstra a transparência e responsabilidade do governo neste projeto. Há também a previsão de audiências públicas para ouvir a população, reforçando o compromisso com a participação cidadã nesta importante mudança.

Com duas mudanças principais no Estatuto da Companhia, o projeto garante que a sede da Celepar permanecerá em solo paranaense, além de assegurar que as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes sejam mantidas no estado por pelo menos dez anos. O governo ainda terá uma ação preferencial, conhecida como 'golden share', garantindo a presença do estado nas decisões estratégicas da nova empresa.

Importante destacar que a desestatização não afetará a proteção dos dados dos paranaenses, que continuam sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo as informações pessoais seguras, independentemente da estrutura de propriedade da Celepar. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também continuará a supervisionar o cumprimento da LGPD, oferecendo camadas adicionais de segurança e responsabilização.

Os serviços que a Celepar oferece, como o acesso a notas de estudantes e histórico médico, permanecerão gratuitos para a população, uma vez que o governo estadual continuará a financiar essas iniciativas. A reformulação da gestão servirá para melhorar a eficiência, permitindo que uma empresa privada ainda forneça serviços estatais, mas com a flexibilidade e inovação que o setor privado pode oferecer.

Além disso, o projeto cria o Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que terá a função de coordenar e implementar diretrizes e normas em tecnologia da informação, minimizando riscos e maximizando a eficiência governamental.

Atualmente, a maioria dos dados dos brasileiros já é gerida por empresas privadas, o que mostra um cenário de receptividade ao setor privado na administração de informações sensíveis. A desestatização da Celepar busca criar uma GovTech de alcance internacional, possibilitando que o estado do Paraná melhore suas capacidades tecnológicas e aumente a oferta de serviços estratégicos.

Muitos países já utilizam empresas de tecnologia privadas para desenvolver sistemas de TI para seus governos. Com a mudança, a Celepar terá que competir, melhorando seus serviços e qualidade para atender não apenas o governo, mas todos os paranaenses.

Com a ampliação do mercado, surgirão novas oportunidades de emprego na área de tecnologia, e a Celepar terá a chance de expandir e diversificar suas ofertas, gerando um impacto positivo na economia do estado.

Na comparação internacional, empresas como Microsoft e Amazon já demonstram como a integração da tecnologia e serviços privados pode trazer resultados significativos. Esse novo modelo poderá posicionar o estado do Paraná na vanguarda da inovação tecnológica, atraindo novos investimentos e talentos.

No primeiro semestre de 2024, o Paraná já registrou um saldo positivo de empregos, com 84% dos municípios apresentando crescimento na criação de postos de trabalho, um indicador claro de que o estado está em uma trajetória de desenvolvimento e adaptação às novas demandas do mercado.