A Meta Fiscal que Assombra o Governo

No dia 15, o governo Lula enviará ao Congresso a tão aguardada Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a meta de um superávit de 0,25% do PIB — equivalente a cerca de R$ 30 bilhões. No entanto, alcançar essa meta não será tarefa fácil.

Arrecadação: O Grande Desafio

Para manter as contas no azul, a necessidade de aumentar a arrecadação é iminente. Não há planos concretos para cortar gastos por parte da equipe econômica, que se vê diante de um cenário diferente do que existia no início do mandato de Lula, quando o ministro Fernando Haddad buscava formas de recompor as receitas.

Impostos em Alta: A Realidade do PIB

Os impostos federais representaram 21,4% do PIB no ano passado, a maior taxa desde 2010. Essa alta se deu, em parte, por meio de iniciativas aprovadas por Haddad para fechar brechas na arrecadação tributária.

Resistência Política e Limitações Fiscais

Com as eleições se aproximando, parlamentares sinalizam que novos aumentos de receitas são improváveis. Tentativas como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não avançou no ano passado, refletem essa resistência.

Isenção do Imposto de Renda: O Cavalo de Batalha

Um dos principais desafios do governo será evitar a aprovação de uma isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais sem a devida compensação fiscal, estimada em R$ 26 bilhões. O receio de que isso aconteça foi evidente em documentos técnicos que alertam para o impacto que alterações no texto podem causar nas metas fiscais.

Perspectivas de Crescimento e Impactos Fiscais

O crescimento econômico previsto para 2025 e 2026 é considerado fraco, o que pressionará ainda mais as receitas do governo. Um crescimento lento da economia tende a resultar em arrecadações reduzidas.

Desafios Continuam em 2023

Mesmo com uma meta de déficit zero para este ano, a arrecadação será o maior desafio do governo, que busca reunir R$ 2,9 trilhões. No entanto, há previsões consideradas otimistas, como a arrecadação de R$ 29 bilhões via Carf, que provavelmente não se concretizará. Além disso, a queda nos preços do petróleo, resultado da guerra comercial sob a gestão de Donald Trump, também trará impactos negativos para os royalties recebidos pelo governo.

Conclusão: O Caminho a Percorrer

Sem cortes efetivos nos gastos, a luta do governo por uma solução na arrecadação não terá fim. O pacote aprovado no ano passado foi um paliativo que ajudou a manter investimentos, mas não promoveu mudanças significativas no controle das despesas.