Você se lembra da última vez que usou um telefone fixo? Se você é cliente da Oi (OIBR3), pode ser que essa tenha realmente sido a última vez. A operadora, em recuperação judicial, deu o passo final para desligar os aparelhos que pressionam suas finanças já apertadas.

Na última quinta-feira (14), a Oi anunciou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a minuta do 'Termo Único de Autorização' para exploração de serviços de telecomunicações, o que marca a última etapa para a formalização do acordo de mudança de regime firmado em julho. Com isso, a empresa deixará o modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e ingressará em um modelo privado.

A Oi, em comunicado, afirmou: 'O desfecho dessa etapa é um pilar fundamental na busca pela viabilidade operacional da companhia, visando superar sua atual situação econômico-financeira e garantir a continuidade de suas atividades'. Após a aprovação da Anatel, resta apenas a assinatura do contrato para confirmar essas mudanças.

PRÓXIMOS PASSOS:

Com o sinal verde da Anatel, a Oi retomará o processo de arbitragem para buscar compensações pelos desequilíbrios históricos da concessão. Além disso, a empresa poderá desligar o serviço de telefonia fixa nas localidades onde o serviço gera prejuízos. Os clientes restantes serão avisados previamente e deverão migrar para os serviços de telefonia móvel.

A mudança se dá em um contexto em que a telefonia fixa vem perdendo relevância. Segundo dados da consultoria Teleco, a Oi tinha 6 milhões de clientes de telefonia fixa no primeiro semestre de 2024, uma queda de 21% em relação ao ano anterior, quando contava com 7,6 milhões de clientes. A receita da operadora também sentiu o impacto, despencando de R$ 748 milhões para R$ 575 milhões, uma redução de 23%.

RESULTADOS FINANCEIROS:

Recentemente, a Oi informou resultados preocupantes para o terceiro trimestre de 2024, incluindo uma queima de caixa, queda nas receitas e incertezas sobre sua lucratividade. Os destaques incluem: - Lucro líquido: R$ 243 milhões, revertendo um prejuízo de R$ 2,8 bilhões no 3T23; - Receita líquida consolidada: R$ 2,09 bilhões (-13,7% a/a); - Ebitda: -R$ 335 milhões (+13,5% a/a); - Fluxo de caixa operacional: -R$ 496 milhões (-6,7% a/a).

EFETOS DO NOVO REGIME:

Ao transitar para o regime de autorização, a Oi não terá mais a obrigação de manter a telefonia fixa, resultando em economia significativa. A operadora se tornará proprietária de bens reversíveis, como imóveis de centrais telefônicas e redes de cobre, que podem ser vendidos. Uma consultoria já foi contratada para auxiliar na alienação desses ativos.

Para isso, a Oi se compromete a investir no mínimo R$ 5,8 bilhões em infraestrutura de internet e na criação de data centers, além de manter os serviços de telefonia fixa até dezembro de 2028 em localidades onde é a única prestadora, evitando o isolamento de comunidades.

DÍVIDAS E RESTRUCTURAÇÃO:

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações aprovaram o acordo da Oi com a Anatel para a repactuação das dívidas da empresa. Atualizados, os valores da dívida são de R$ 8,7 bilhões, resultantes de multas ao longo das últimas duas décadas. Desses, R$ 685,5 milhões serão quitados com a liberação de depósitos judiciais, e a empresa se comprometeu a pagar R$ 80 milhões como entrada. O restante será parcelado em 114 meses, iniciando os pagamentos a partir de 31 de março de 2025.

A Oi passou por um processo turbulento nos últimos anos, com desafios para se manter competitiva em um mercado em constante mudança. Esta reestruturação pode ser a chave para sua recuperação, mas deixará muitos clientes do telefone fixo em busca de alternativas de comunicação.